Mais de 800 mil nas contas da Prefeitura

Somados os três principais repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) a Prefeitura de Serra de São Bento recebe R$ 847.740,15. O último decêndio do mês entra nas contas nesta segunda-feira (30).

Se os valores são relevantes e positivos, as coisas continuam boas nas finanças da Prefeitura, é que a previsão da STN - Secretaria de Tesouro Nacional - para outubro também é de crescimento nos repasses. Espera-se um aumento de 9,6% em relação ao mês de setembro.

Do Blog da Serra

O INSS começa hoje pagar metade do 13° Salário

A primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a ser paga hoje (26).

O pagamento foi autorizado por uma portaria no início de agosto. Os depósitos serão feitos entre os dias
26 de agosto e 6 de setembro.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa é que 26,5 milhões de pessoas recebam a primeira parcela e que sejam injetados na economia aproximadamente R$ 12 bilhões.

No ano passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos trabalhadores brasileiros, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para pagar dívidas da Jornada Mundial da Juventude, igreja vende prédio no Rio

A Arquidiocese do Rio está se desfazendo de parte do patrimônio da Igreja Católica para tentar saldar a dívida deixada pela Jornada Mundial da Juventude.

Um prédio em São Cristóvão, bairro da zona norte da cidade, está sendo vendido para a Rede D’Or de hospitais por R$ 46 milhões. No imóvel funciona, desde 2001, o hospital Quinta D’Or.

O prédio pertence à Casa do Pobre de Nossa Senhora de Copacabana, entidade ligada à igreja. Estava alugado à Rede D’Or desde a inauguração do hospital.

Com o fim da Jornada, em 28 de julho, o arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, procurou empresários para conversar, em busca de uma solução para a dívida –cujo montante não foi revelado.

Uma das ideias que surgiram dessas conversas foi a venda do prédio onde, até os anos 80, funcionou o Hospital São Francisco de Paula, da Ordem de São Francisco dos Mínimos.
Há duas semanas, foi assinada uma escritura de promessa de compra e venda entre a Casa do Pobre de Nossa Senhora de Copacabana e a Rede D’Or.

Procurado pela Folha, o vice-presidente do comitê organizador da Jornada, dom Paulo Cezar Costa, hesitou em dar detalhes sobre a negociação. “Isso não está totalmente concretizado.”
Mas o bispo reconheceu que está sendo feito um levantamento dos imóveis da igreja que poderão ser usados para quitar as dívidas.

“Não pensamos em vender muitos imóveis, até porque nem temos muitos imóveis para vender.” A direção da Rede D’Or confirmou à Folha a compra do prédio.

Pouco antes do início da Jornada Mundial da Juventude, o comitê organizador estimou que o custo do encontro internacional de jovens católicos, que teve a presença do papa Francisco, pudesse custar até R$ 350 milhões, dos quais pouco mais de R$ 100 milhões viriam dos governos federal, estadual e municipal.

Segundo a igreja, a principal fonte de receita da Jornada estaria nas inscrições de 427 mil peregrinos, que pagaram entre R$ 100 e R$ 600 para ter direito a pacotes que incluíam alimentação, transporte e hospedagem.

A Arquidiocese do Rio, no entanto, não informa qual foi o valor arrecadado.

“Ainda vai levar algum tempo para chegar aos números definitivos da Jornada”, disse dom Paulo Cezar.

Folha

Auditoria na folha de pagamento do funcionalismo municipal começou nesta terça-feira

Foto: Alex Régis

A Falconi Consultoria iniciou nesta terça-feira (20), junto a Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm), o levantamento das informações gerais e procedimentos com vistas a uma auditoria na folha de pagamento do funcionalismo municipal. A iniciativa é fruto do termo de cooperação assinado entre a Prefeitura do Natal e o Movimento Brasil Competitivo (MBC), com vistas à execução de um programa de modernização na gestão pública municipal.

O secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Segelm, Álvaro Murilo, informa que esse trabalho de auditoria e diagnóstico da folha de pagamento dos servidores municipais deve levar em torno de três meses para que se chegue a um diagnóstico e mapeamento do processo. Após esses resultados, a empresa entra com o planejamento para correção das inconsistências encontradas.

Paralelamente a essa ação, será iniciado um trabalho sobre a receita e a despesa da Prefeitura do Natal. “O objetivo é aumentar a capacidade da arrecadação do município sem com isso aumentar a carga tributária”, frisou Álvaro Murilo. Isso vai gerar corte de gastos desnecessários, melhoria da interação entre os servidores e aumento da receita para melhorar a capacidade de investimento da Prefeitura do Natal.

A base da equipe da Falconi Consultoria será a Segelm. Durante o trabalho, que dera durar cerca de 12 meses, a equipe também precisará se deslocar as demais secretarias municipais para conversar com as pessoas envolvidas com a rotina de trabalho, seja ela de pessoas, receitas e despesas.

De acordo com o secretário adjunto de modernização organizacional da Segelm, Leandro Saraiva, equipes da Prefeitura do Natal acabarão se envolvendo também nesse trabalho de auditoria com o fornecimento dessas rotinas, processos e dados das informações. “Esse trabalho da Falconi visa otimizar os procedimentos e rotinas no intuito de detectar falhas e procedimentos repetidos para melhorar o funcionamento da Prefeitura do Natal que busca uma melhor gestão, segurança e confiabilidade”.

Segundo o prefeito Carlos Eduardo, no último ano de sua gestão anterior (2008), a Prefeitura investiu 17% das despesas totais. Ao retornar ao Executivo, conta atualmente com um 1% para investimentos, o que corresponde a R$ 700 mil. Também em 2008, lembra o prefeito de Natal, “quando deixamos a prefeitura em dezembro, a folha de pagamento era R$ 25 milhões e ao receber a administração municipal em janeiro deste ano, a folha é de R$ 53 milhões”.

Carlos Eduardo acredita que em seis meses a Prefeitura já apresentará resultados positivos dessa auditoria da Falconi. “Numa fase posterior, vamos chegar à saúde, educação, meio ambiente, mobilidade urbana e segurança”. Na opinião do gestor, com a adesão do município ao MBC, ganhará a Prefeitura, a iniciativa privada e, principalmente, o cidadão que deve ser o foco do poder público: “É um novo Brasil que está sendo construído. Esperamos contar com a parceria da iniciativa privada”.

Implantado em diversos estados e prefeituras do país, o Programa Modernizando a Gestão Pública do MBC conta com a experiência das melhores consultorias internacionais e o apoio financeiro da iniciativa privada. Entre as suas atividades, o programa oferece treinamento do corpo gerencial e dos colaboradores envolvidos nas frentes em que atua, e estimula mudanças na administração pública, com foco no aumento da receita, na redução dos gastos correntes e na melhoria de índices em áreas como saúde, educação e mobilidade urbana.

Do Blog do BG

Estado é condenado por atrasar pagamento de Plano de Cargos da Tributação

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negaram provimento a um recurso movido pelo Estado, que pedia a reforma da sentença inicial, que determinou o pagamento de vencimentos relacionados ao Plano de Cargos dos servidores da Tributação, implementado por meio da Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

No recurso, o Ente público argumentou que, “se os limites dos gastos com pessoal estão sendo ultrapassados, a implantação de novas tabelas de vencimentos para os servidores da Procuradoria Geral do Estado do RN não pode ser feita, por afrontar o artigo 22 da própria LCE 430/10 e ainda o artigo 22 da LC 101/2000 e o artigo 169 da Constituição da República.

A decisão, no entanto, ressaltou que, quanto aos artigos 167 e 169, da Constituição Federal, segundo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1292-MT, a ausência de prévia dotação orçamentária em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão-somente a sua aplicação naquele exercício financeiro.

“Sob esse enfoque, é desprovida de subsistência a alegação de ausência de dotação orçamentária para implantação do reajuste previsto em lei que já se encontra em vigor há aproximadamente três anos”, acrescenta o relator do processo no TJRN, desembargador Amílcar Maia.

De acordo com ele, ao considerar verdadeiro o argumento da ausência de prévia dotação orçamentária, levando-se em conta o entendimento pacífico da Suprema Corte, a implantação do novo padrão remuneratório já deveria ter sido efetivada a partir do ano de 2011, exercício seguinte à sua criação.

Do TJRN