VÃO REBOCAR? Guincho da STTU tem débitos com o Detran desde 2018

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) começou a guinchar esse ano os carros que se encontram estacionados em local proibido, mas, por ironia, o guincho que realiza o reboque dos carros está com débitos desde 2018 junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Pelo levantamento do site do Detran, o guincho está com uma pendência desde 2018 no valor de apenas R$ 30 descrita apenas como complementar. As demais pendências que são de junho desse ano são relativas à documentação como licenciamento, postagem e taxa de bombeiros. O total de débitos é de R$ 207.

Código de Trânsito Brasileiro: Proposta que elimina multa para motorista que levar criança sem cadeirinha “não tem chance”, diz Rodrigo Maia

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog nesta quinta-feira (6) acreditar que não será aprovado na Casa o trecho do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê eliminar multa para motorista que levar criança sem cadeirinha.

“Não prevalece, tudo que tratar de segurança, que impactar nisso, não tem chance de prosperar”, disse o deputado.

Na terça-feira (4), Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Uma das ideias propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular.

O texto diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, “será punida apenas com advertência por escrito”, mas ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.

O uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, o número de acidentes fatais com crianças transportadas em veículos caiu 12,5% desde que uso do item se tornou obrigatório, em 2008, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde. Naquele ano, foram 319 registros, contra 279 em 2017 (últimos dados disponíveis).

Esse número representa 40% das 697 mortes de crianças no trânsito registradas em 2017. O levantamento também abrange atropelamentos e colisões envolvendo motocicletas e bicicletas.

Blog Andréia Sadi – G1

Com “Correios” e “Bombeiros”, taxas de 2019 relacionadas a veículos já estão disponíveis no site do Detran-RN

Os proprietários de veículos automotores do Rio Grande do Norte já podem conferir no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) os valores e boletos da taxa de licenciamento referente a 2019. Este ano o Detran passou a não emitir o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones.

Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran, o cidadão pode emitir os boletos bancários relativos ao IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro no valor de R$ 16,27.

Outro ponto, é que neste ano o proprietário de automóvel que vai receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu endereço deve quitar uma taxa de R$ 7,00 destinada aos Correios, porém o subcoordenador de Informática do Detran, Hugo Guimarães, informou que o valor do envio da correspondência é extinto para aquele usuário que optar por receber o CRLV em um dos postos de atendimento do Detran que emitem o documento. “Basta que o cidadão se dirija ao posto do Detran e solicite o documento que a taxa de envio dos Correios não será cobrada”, explicou.

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Entenda taxas dos “Correios” e “Bombeiros”

As duas novas taxas presentes no IPVA já provocaram indignação dos proprietários de carros e motos.

A dos Correios, que surge como opcional, dá ao motorista a possibilidade de se livrar da taxa ao buscar seu documento diretamente na sede do órgão.

No caso dos Bombeiros, o valor é obrigatório, e se estenda aos proprietários de ônibus, transportes de cargas perigosas e não perigosas. Apresenta-se como “proteção contra incêndio, e salvamento em via pública para veículos automotores. Vai custar R$ 15 para motocicletas e R$ 25 para carros de passeio.

Em reportagem, a Tribuna do Norte destaca que o convênio firmado entre Detran e Bombeiros deverá custar R$ 20,5 milhões anuais aos proprietários de carros e motos no Rio Grande do Norte.

CNH digital está disponível em todo o país, informa Serpro

Obrigatoriedade de emissão da CNH digital começa a valer 1º de julho. 110 mil motoristas obtiveram o documento até agora; versão impressa continua valendo.

Por G1, São Paulo



CNH Digital está disponível em todo o Brasil (Foto: Reprodução/TV Globo)

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital está disponível em todo o país, informou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema. O estado do Rio de Janeiro foi o último aderir ao documento eletrônico, na quarta-feira (25).

A obrigatoriedade inicial da emissão dos documentos estava prevista para 1º de fevereiro, porém, acabou sendo adiada. O novo prazo para que todos os Departamentos Nacionais de Trânsito (Detrans) disponibilizassem o serviço era 1º de julho, mas os órgãos de trânsito se anteciparam.

De acordo com o Serpro, 110 mil motoristas brasileiros já estão utilizando a CNH digital. Goiás, primeiro estado a ter o recurso, Rio Grande do Sul e São Paulo somam, juntos, mais de 63 mil documentos eletrônicos emitidos.


A CNH impressa continua valendo normalmente e a versão digital possui o mesmo valor jurídico da versão física. Chamado de CNH-e, o documento digital poder ser utilizado por meio de aplicativo em celulares e tablets.

Como obter a CNH digital?
É preciso ter a CNH impressa no formato atual, com QR code;
quando ela estiver valendo no seu estado, o primeiro passo é cadastrar-se no no Portal de Serviços do Denatran;
ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online);
caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor;
baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);
acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital;
criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.

TCU investiga esquema bilionário no DPVAT

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar esquema de fraudes de mais de R$5 bilhões no seguro obrigatório DPVAT, administrado pela Seguradora Líder, ao longo de dez anos. Tem todos os ingredientes de um caso de polícia: haveria aumento da despesa da Líder para justificar a fixação de valor maior do imposto no ano seguinte, além de pagamentos irregulares de sinistros e a advogados.

A Seguradora Líder recebe 2% da arrecadação com o DPVAT, seguro obrigatório de todos os veículos como condição para circular.

Após a operação Tempo de Despertar, da PF, e uma auditoria inicial no DPVAT, o valor caiu 35% e gerou economia de R$3 bilhões em 2017.

A investigação do TCU visa identificar falhas que “viabilizaram fraudes” e a atuação da Susep (Superintendência de Seguros Privados)”

Auditoria inicial identificou R$946 milhões pagos a advogados, apesar do êxito “muito baixo”, e a despesa era usada para aumentar o DPVAT.

CLÁUDIO HUMBERTO

Câmara aprova anistia de 45 dias a motoristas que dirigiram com faróis apagados

Projeto de lei que anistia, por 45 dias, multas e sanções aplicadas aos motoristas que dirigiram com os faróis desligados em rodovias após a sanção da lei que incluiu a obrigatoriedade de dirigir com os faróis acesos foi aprovado nesta terça-feira (12), em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. O texto seguirá à apreciação do Senado, caso não haja recurso para sua votação no plenário da Câmara.

De autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MS), o projeto tem o objetivo de garantir um prazo maior aos motoristas, que dirigiram com os faróis apagados após a sanção da nova lei, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A lei entrou em vigor em 24 de maio de 2016. Como o presidente da República vetou o dispositivo que previa a vigência imediata da nova lei, ficou valendo o princípio geral que estabelece prazo de 45 dias para que qualquer nova lei tenha efeito prático.

Pelo projeto, além dos 45 dias do princípio geral serão acrescidos mais 45 dias. Com isso, os motoristas que dirigiram em rodovias com faróis desligados mesmo durante o dia e que tenham sido multados ou punidos neste período serão anistiados.

Na justificativa do projeto, Nilson Leitão argumentou que o prazo de 45 dias para a adequação à nova norma é insatisfatório para a divulgação da medida e conhecimento dos motoristas.



Agência Brasil

Prefeitura do Natal arrecadou mais de R$ 30 milhões com multas nos últimos 4 anos

Em meio a polêmica criada devido ao início da nova atribuição que as câmeras de videomonitoramento terão na capital do Rio Grande do Norte (desde o último domingo, 10, elas passaram a servir como auxílio para a emissão de multas de trânsito na cidade), as cifras elevadas arrecadadas pela Prefeitura Municipal do Natal neste quesito somente nos últimos quatro anos chamam a atenção de qualquer natalense que transite pelas ruas da cidade. De acordo com dados apurados pela reportagem do Portal Agora RN / Agora Jornal, o Poder Executivo lucrou, entre janeiro de 2014 e julho de 2017, nada menos do que R$ 30,2 milhões.

Os números estão disponíveis para consulta pública no site da prefeitura através do Portal da Transparência. Segundo os dados lá expostos, entre 2014 e 2016 o valor arrecadado pelas multas de trânsito subiram R$ 4,2 milhões. Já neste ano, ao longo de pouco menos de sete meses, R$ 6,6 milhões já são colocados como arrecadados na conta do Executivo municipal, valor que corresponde a 83% do previsto pela atual gestão da cidade para todos os 365 dias. Se comparado com os últimos três anos, a arrecadação parcial de 2017 só perde para a do ano passado, que até 24 de julho apontava lucro de R$ 7,3 milhões.

Em média, neste ano, a Prefeitura do Natal tem arrecadado R$ 942,8 mil a cada mês com cobranças por infrações de trânsito. Se a média continuar no nível atual, em dezembro, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) terá arrecadado R$ 11,3 milhões, quebrando o recorde de todas as arrecadações com multas na história de Natal. Até o momento, o valor máximo arrecado pela cidade foi de R$ 9,3 milhões em 2016. Nos anos anteriores, as cifras foram de R$ 5,1 milhões em 2014 e R$ 9,2 milhões em 2015. Com a nova função das câmeras de videomonitoramento, contudo, a tendência é que o volume de multas aumente, uma vez que o sistema se tornará mais eficaz.

Ao todo, 54 câmeras estão em operação na capital potiguar e oito agentes de trânsito são os responsáveis por acompanhar a movimentação nas principais vias direto da Central de Monitoramento. Serão eles mesmos os autores das multas sempre que forem identificadas possíveis infrações. As câmeras estão instaladas em diversas partes da capital norte-rio-grandense e tem alcance de até 500 metros a partir do local em que estão alojadas, garantindo imagens em boa resolução para avaliação dos agentes. Entre os equipamentos que integram o sistema de fiscalização da STTU, 32 são da própria pasta e outros 22 pertencem à Guarda Municipal de Natal (GMN).

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte já declarou que irá acompanhar de perto a utilização do videomonitoramento para avaliar se a medida fere, ou não, os direitos dos cidadãos. Caso entenda que os parâmetros legais foram desrespeitados, o MPF poderá entrar com uma ação para vetar o uso das câmeras para este fim. Um procedimento administrativo foi instaurado pela procuradora Caroline Maciel para apurar a novidade – que vem sendo taxada por parte da população como um seguimento exagerado da já existente “indústria da multa” promovida pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

AGORA RN

Nova campanha do Detran/RN terá foco nos motociclistas

O Governo do Estado prepara a nova campanha educativa no trânsito. Já apresentada na última semana, na sede da agência licitada, a Executiva Propaganda, pelo diretor da agência, Odemar Neto, explicando os detalhes da nova proposta criativa para as novas ações. É uma ação voltada para números como os informados pelo maior hospital de urgência e emergência do Estado, o Walfredo Gurgel. Em 2016, 8.729 pessoas deram entrada na unidade depois de sofrerem acidentes de moto. Isso gera uma média de 727 atendimentos por mês, e 24 a cada dia, apenas para esse tipo de paciente.

Na reunião na Executiva, estavam presentes na apresentação da proposta das campanhas as promotoras Dani Veras e Fládja Souza, coordenadora CAOP (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de defesa da Cidadania), a secretária de Comunicação do Governo do Estado, Juliska Azevedo, o chefe de Gabinete do Detran, Marco Medeiros, e o diretor da agência Executiva Propaganda, Odemar Neto.

A nova ideia produzida pela Executiva, continua na linha emocional e impactante, com o conceito #CurtoDirigirVem. “O objetivo desta campanha é fazer as pessoas refletirem se vale a pena perder a vida do que perder alguns minutos a menos no trânsito. Vamos dar continuidade a campanha anterior, impactar e emocionar com um filme da vida real”, diz Odemar Neto, diretor da Executiva Propaganda.

A coordenadora do CAOP (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de defesa da Cidadania), Fládja Souza, destacou a nova campanha. “É uma campanha impactante. Reforça o efeito preventivo, para educar, mostrar o impacto em acidentes com motociclistas. A ideia é muito boa, bem interessante, por identificar que vai facilitar o entendimento da sociedade”, comentou a coordenadora Flávia, acrescentando que as campanhas fazem estão integradas ao projeto Vida do Trânsito, das promotorias de saúde e cidadania.

O Diretor do Detran-RN, Júlio César Câmara, reforçou a necessidade de divulgar as campanhas educativas. “O número de acidentes hoje é bem menor que o do ano anterior, quando o hospital Walfredo Gurgel atendeu 10.411 potiguares acidentados de moto. A redução já é considerada reflexo das campanhas de conscientização realizadas pelo Detran, mas no trânsito, é preciso uma vigilância constante. A nova campanha vai conscientizar população, vai salvar vidas”, disse.

A secretária de Comunicação do Estado, jornalista Juliska Azevedo, reforça que a campanha das rotatórias já vem sendo propagada. “No momento está sendo veiculada a campanha com conceito Quem está na rotatória tem preferência. Depois iremos fazer para conscientização na faixa de pedestre e, consequentemente, a preparação de ações de comunicação e propaganda voltadas para motos. As campanhas estão salvando muitas vidas”, afirmou a secretária.

Na reunião também foi feito um balanço positivo da campanha do Detran/RN, que já está nas ruas. Com o tema “Qual a diferença entre o que você diz e o que você faz no trânsito?”, a campanha tem a aprovação de 98,7% dos potiguares.

Operador da Petrobras não quer pagar IPVA de veículos apreendidos

Alguém ainda se lembra de Zvi Skornicki, operador da Petrobras? Antes da Lava-Jato, Skornicki levava uma vida luxo, com mansões e carros importados. Com multa de 23 milhões de dólares e os bens bloqueados, ele acaba de entrar na Justiça do Rio para não pagar o IPVA de cinco veículos apreendidos.Zvi cumpre prisão domiciliar, acusado de intermediar o pagamento de propinas na Petrobras. Zwi confessou que pagou 4,5 milhões de dólares à João Santana, como caixa 2 da campanha de Dilma.

Por falar em Petrobras, o Conselho de Administração da empresa analisa ainda em julho a abertura de capital da BR Distribuidora.

VEJA

Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 8.022/14, que veta a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações sobre o condutor e o veículo contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.

O projeto, que tramita desde 2014, foi apresentado pela ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso de algum deputado, ele vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

De acordo com o projeto, quando não for possível ao agente de trânsito realizar a consulta on-line das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o motorista apresente, em até trinta dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira referentes à infração.


Reprodução do Blog do BG

Semurb lança nessa quarta-feira campanha publicitária para orla Ponta Negra

Foto: Felipe Oliveira/Semurb

Lançado há um mês o Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra, chega a uma nova fase, a de manutenção das ações já realizadas. Nessa etapa será ofertado aos comerciantes da área, curso de formação em educação sanitária e ambiental, além da implantação das regras para o credenciamento de ambulantes e dos termos de referencia para cadeiras e guarda-sóis, artesanato, de lixeiras e sinalização.

Nesta quarta-feira, 12, será apresentada a imprensa pela secretária de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Virginia Ferreira, uma campanha para fortalecer o trabalho realizado pela Prefeitura do Natal na orla de Ponta Negra. São várias peças criadas para orientar o cidadão natalense de como a praia está sendo organizada.

O plano é resultante de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e vai delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo, por exemplo, normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas no local. Impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços de uso comum do povo. O objetivo é melhorar a qualidade ambiental, paisagística e as condições de uso da praia de Ponta Negra para a população em geral e turistas.

A ação será coordenada pela Semurb e integrada pelas Secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), de Saúde (SMS) com a Vigilância Sanitária, de Mobilidade (STTU) e de Defesa Social (Semdes) com a Guarda Municipal, além de contar com apoio das Secretarias de Assistência Social (Semtas), Turismo (Setur), Cultura (Secult), Serviços Urbanos (Urbana), Procon Municipal e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (Semov).



Blog do BG

Detran fará expediente especial por motivo de migração do sistema de CNH

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) preparou um expediente especial na sede do órgão em Natal para atender usuários que necessitam dos serviços de CNH e Clínica Médica. A medida estende o expediente nos dias 7 e 10 de abril, sendo o mesmo iniciado às 8h e somente finalizado às 17h, indo além das 14h, que é o horário normal de funcionamento do Órgão. A implantação do expediente especial tem o objetivo de fazer com que os usuários possam antecipar seus processos. Dessa maneira, o Detran vai manter uma equipe de servidores pronta para o atendimento.

A iniciativa é decorrente da necessidade de migração e implantação do novo sistema de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que vai impossibilitar o funcionamento de emissão de CNHs e serviços da Clínica Médica no período de 12 a 17 deste mês. Nesses dias, estarão suspensos os exames médicos e psicológicos; a realização de testes e aulas práticas; e a emissão de CNH. Esses serviços voltam a normalidade a partir do dia 18 de abril. As aulas, testes e exames programados para o período de migração do sistema entre as empresas serão reagendados. As emissões de CNH estarão com atendimento normal até o dia 11 de abril e os demais setores funcionarão no horário normal, das 8h às 14h.

O diretor geral do Detran, Marco Medeiros, alertou que o cidadão que precisar dos serviços de CNH e Clínica Médica podem aproveitar os dois dias em que o Órgão vai dispor de expediente estendido. “Pedimos aos usuários que fiquem atentos e antecipem seus processos. É importante lembrar que o vencimento das habilitações ainda tem mais 30 dias após o prazo registrado na CNH. Ao novo usuário, pedimos para antecipar até próxima segunda-feira, dia 10 de abril, para garantir sua habilitação, recebendo na hora sua CNH. Temos orgulho de dizer que esse serviço hoje é diferenciado no Brasil pelo Detran-RN, sendo modelo para vários departamentos de trânsito no país, já que nas sedes de Natal e Mossoró o usuário recebe sua CNH na hora”. Marco Medeiros ainda acrescentou que no período de migração do sistema de CNH os demais serviços do Detran estarão funcionando normalmente.

Outro aspecto apontado pela Direção do Detran, é que o atendimento de CNH no Shopping Via Direta continua aos sábados, das 9h às 14h. Nesse caso, o próximo sábado, 8 de abril, é mais uma opção para o usuário antecipar sua primeira emissão ou buscar a renovação do documento de habilitação veicular.



Blog do BG

Obrigatório: Donos de “Cinquentinhas” devem possuir habilitação equivalente

A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas” começou a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.

Caso o condutor ainda seja pego com o veículo sem o emplacamento, a multa será maior e o veículo será apreendido e só será liberado após toda regularização.

Para guiar “cinquentinha” será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria.

Fonte: noticiasdorn24h.blogspot.com.br

Detran/RN lança Manual Informativo para o usuário

Foto: Detran-RN

A política de transparência no serviço público encampada pelo Governo do Estado ganha força com mais uma iniciativa empreendida pelo Detran/RN, que lança agora um Manual Informativo onde o usuário pode encontrar as informações e os procedimentos necessários para a realização dos principais serviços oferecidos pelo órgão de trânsito estadual. O Manual começou a ser distribuído para todas as unidades do Detran espalhadas pelo Rio Grande do Norte e vai ficar disponível para os usuários nesses locais, como também pela internet no site do Departamento, onde o arquivo poderá ser baixado.

O Manual Informativo foi pensado para ser uma cartilha de orientação clara e precisa ao usuário. Nas 28 páginas que compõem o livreto é possível encontrar informações em texto simples e resumido apoiado por ilustrações coloridas, que tornam a leitura do Manual, além de agradável, compreensível para todos os públicos.

O plano é manter o cidadão que procura os serviços do Detran/RN bem informado, de modo a agilizar seu tempo, dando a ele as condições para resolver suas demandas sem a necessidade da intervenção de terceiros. Nas primeiras páginas o Manual aborda as orientações relacionadas ao serviço de registro de condutores, no caso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesse sentido, o usuário fica informado sobre a Permissão para Dirigir (PPD), CNH definitiva (renovação e segunda via), autorização para condutores estrangeiros dirigirem no Brasil, Permissão Internacional para Dirigir (PID), adição ou mudança de categoria A, B, C, D, e E.

Logo em seguida as informações são direcionadas para o setor de registro de veículos com dados sobre licenciamento e certificados. O usuário também encontra os procedimentos de apreensão e liberação de veículos com destaque para o ciclomotor. O Manual ainda aponta para os serviços realizados por meio de procuração, cita leis e concede uma listagem de todas as coordenadorias e setores do Detran/RN com os devidos números de contatos.

O Manual Informativo do Detran/RN vai ficar à disposição dos usuários nos setores de atendimento ao público e na página oficial do Órgão para download.



Blog do BG

Veículos brasileiros terão placa do Mercosul em 2017, define Contran

Arte mostra como será a placa do Mercosul que carros usarão no Brasil a partir de 2017

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, determina que até o fim de 2020 todos os veículos em circulação no Brasil deverão ter placas de identificação no padrão do Mercosul.

O anúncio se dá após alguns adiamentos da decisão, que se arrastou por alguns meses, já que a mudança estava prevista para acontecer em janeiro.

Como é a nova placa?

A nova placa tem fundo branco com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul, ao lado direito a bandeira do Brasil e, ao centro, o nome do país. O desenho é muito parecido com a placa que se vê na União Europeia. A três letras e quatro números invertem de proporção: serão quatro letras e três números, em qualquer ordem — desde que o último caractere seja numérico. Segundo cálculos matemáticos, o modelo atual tem 175 milhões de combinações possíveis; no novo, serão mais de 450 milhões.

Apesar de manter os sete caracteres alfanuméricos, como as chapas de hoje, fornecidos pelo Denatran, as novas precisarão ter a inscrição das palavras “Mercosur Brasil Mercosul”. Será o fim da possibilidade de personalização.

Placas para automóveis, caminhões, ônibus e reboques (à esquerda) e motos: emblema do Mercosul, nome e bandeira do país, bandeira do Estado e brasão da cidade, faixa holográfica, código 2D e marcas de segurança diferenciam novos modelos

Quando muda?

A Resolução 590 do Contran também estabelece um cronograma de transição das placas atuais para as novas: a partir de 1º de janeiro de 2017, as mudanças começam a acontecer em veículos zero km a serem licenciados, em processo de transferência de município ou de propriedade (venda particular) ou se houver necessidade de substituição; todos os veículos em circulação deverão possuir as novas placas até 31 de dezembro de 2020.

UOL

Governo do RN estende prazo para regularização das 'cinquentinhas'

Proprietários de 'cinquentinhas' terão até o final de abril para regularizar veículos

 (Foto: Carolina Sanches/ G1)

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que decidiu estender o prazo para a regularização dos ciclomotores popularmente chamados de 'cinquentinhas' adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), seria finalizado nesta segunda-feira (28). Porém, por meio de uma nova portaria a ser publicada nesta terça (29) no Diário Oficial do Estado (DOE), o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários das 'cinquentinhas' terão até o final de abril para regularizar os veículos.

As 'cinquentinhas' são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapassa 50 cilindradas e cuja velocidade máxima não ultrapassa os 50 quilômetros por hora.

A decisão pela edição da nova portaria partiu do governador Robinson Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o chefe do poder Executivo.

A nova portaria não altera o sistema de regularização dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida em cartório.

Segundo o Detran, após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório (DPVAT) na quantia de R$ 292,01, além da taxa de licenciamento no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor estará registrado e liberado para transitar. Não é necessário o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são isentos.

De acordo com a Lei Federal nº 13.154/2015, o condutor de ciclomotor tem que possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC). O condutor de ciclomotor que for flagrado fora dos critérios exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda determina que quem guia as 'cinquentinhas' também precisa ter os mesmos cuidados de segurança que os motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete.

Até o início deste mês de março, o Detran-RN já tinha emplacado mais de 6,5 mil ciclomotores, sendo 5.121 no interior e outros 1.439 em Natal.

G1 RN

Detran realiza melhorias na sinalização da Av. João Medeiros Filho

O Governo do Estado por meio do Detran finalizou o trabalho de sinalização semafórica e acerto geométrico com quebra e rebaixamento de canteiros para acessibilidade na avenida João Medeiros Filho, na zona Norte da capital. O serviço contemplou ainda a organização das placas indicativas e de regulamentação que estavam posicionadas na via. A iniciativa busca revitalizar a sinalização do local possibilitando aos motoristas e pedestres melhores informações referentes ao trânsito, como também maior fluidez no tráfego.

Segundo o coordenador de Operações do Detran, José Adécio Filho, por determinação da Direção-Geral do Órgão, logo após o carnaval outros trabalhos vão ser realizados na avenida João Medeiros Filho. Nesse sentido será feito pintura de eixo e bordo, revitalização de lombadas e faixas de pedestres, como também a substituição e instalação de novas placas. “O serviço realizado atende também algumas solicitações de usuários, porém nem sempre o que é observado ou sugerido está de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelo Código Transito Brasileiro”, comentou o coordenador.

Além do trabalho de implantação e revitalização de sinalização vertical e horizontal efetivado em vias que cortam a capital, o Detran concluiu nos últimos meses serviços de melhorias na sinalização viária da Praia de Pirangi, Rota do Sol e Via Costeira. Na Avenida Maria Lacerda Montenegro, em Parnamirim, foram instalados novos semáforos em pontos críticos e as cidades de Nova Cruz, Tenente Laurentino, São José de Mipibu e Areia Branca foram beneficiadas com instalação de placas de trânsito e pintura de sinalização horizontal e vertical.

Os recursos utilizados nos serviços de implantação e manutenção da sinalização viária realizados pelo Detran em todo o Estado são provenientes da arrecadação de taxas e autuações de trânsito emitidas pelo Departamento.



Blog do BG

Semana Nacional de Trânsito chega à Zona Norte com ensinamentos para motociclistas

A Semana Nacional de Trânsito direcionou suas ações no dia de hoje (sábado 19), para a Zona Norte, realizando um treinamento de pilotagem para motociclistas, no Norte Shopping. A ação contou ainda com a exposição de viaturas e equipamentos utilizados em operações de trânsito, distribuição de material educativo e apresentação da Trupe Três no Trânsito, cantando paródias com foco nos elementos da campanha “Motorista do Bem” promovida pelo Governo do Estado e Detran.

Participaram das atividades 15 servidores do Detran, sob o comando da coordenadora de Educação e Fiscalização de Trânsito, Débora Gurgel, e apoio da subcoordenadora de Educação de Trânsito do Detran, Ana Costa; policiais do CPRE, da Policia Rodoviária Federal, agentes e técnicos da STTU, além de parceiros do Sest/Senat, Solares e Yamaha, Projeto Vida no Trânsito, e Trânsito Consciente.

Quarenta motociclistas inscreveram-se no treinamento, que foi ministrado pelos instrutores Bernardino Marcelino e Alcina Pereira. Os ensinamentos de técnicas de pilotagem foram divididos em dois módulos, teórico e prático, tendo como foco a preservação da vida no trânsito.

Fátima Ribeiro, que integra a Trupe e há 15 anos transmite com sua arte o comportamento adequado no trânsito, revelou que o seu trabalho a realiza profissionalmente e, mais do que isto: “Traz a sensação de que estou contribuindo para o salvamento de vida no trânsito, na medida em que a mensagem previne acidentes de trânsito que tantos prejuízos sociais, econômico e financeiros causam à sociedade. Sem falar no afetivo, impossível de se medir”. Além da veterana atriz, integram a Trupe, Berg Azevedo e Weverton dos Santos.

A abertura oficial da Semana Nacional de Trânsito, que este ano tem como tema “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Seja você a mudança”, aconteceu dia 18 no auditório do IFRN, Cidade Alta, na capital. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro, tem como foco a conscientização e educação em prol de um trânsito seguro e mais humano.

Naquele evento, o diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, ressaltou a importância de ações conjuntas que trabalhem a educação dos condutores, pedestres e ciclistas no trânsito. Destacou o trabalho do Governo do Estado com a intensa campanha educativa Motorista do Bem, que vem sendo operacionalizada pelo Detran em escolas e ruas de todos os municípios do Rio Grande do Norte. E destacou: “A educação é o elemento formador do cidadão, e dessa maneira temos consciência de que a tão almejada mudança no trânsito vem por meio dessa formação, que conscientiza e leva responsabilidade social para cada integrante do trânsito”.



Blog do BG

Detran de SP diz que passará a filmar motorista durante exame de CNH

Foto: Ana Macedo/Futura Press/Folhapress

Os carros usados em provas técnicas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo terão câmeras para registrar os alunos e os funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que avaliam os futuros motoristas.

Além disso, o órgão vai determinar que todos os veículos tenham um sistema de telemetria para comparar o resultado do teste com o que realmente aconteceu na hora da prova, evitando fraudes.

Segundo Daniel Annenberg, diretor-presidente do departamento, o órgão vai lançar a licitação até o fim de setembro para a compra dos equipamentos necessários.

A medida, segundo ele, é para combater o chamado “quebra”, prática feita entre motoristas, avaliadores e autoescolas corruptas para obter a carteira, burlando a prova.

Hoje, é possível comprar o resultado da prova prática pagando valores entre R$ 500 e R$ 800. De acordo Annenberg, “o Detran ainda estuda detalhes da licitação” antes da publicação no Diário Oficial do Estado.

“O ideal seria que o Detran comprasse os carros que serão usados nas provas práticas”, afirmou. No entanto, ainda segundo ele, isso pode ter um custo alto para o órgão.

Para ficar economicamente viável, a possibilidade mais forte é a de que as autoescolas fiquem responsáveis pela instalação das câmeras e dos sensores de telemetria, sob a avaliação do Detran.

O presidente do Sindicato das Auto Motoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo (Sindautoescola), Aldari Onofre Leite, diz que o setor deve instalar a tecnologia nos veículos.

“Os alunos fazem todas as aulas práticas em um determinado tipo de carro. Com essa mudança, ele corre o risco de fazer a prova em um modelo de veículo que ele não dirigiu durante seu processo de formação”, disse.

Leite também diz acreditar que o Estado “não deve ter um custo tão grande, tendo outros gastos mais importantes para fazer”. De acordo com a entidade, em média, cada uma das 700 autoescolas da capital leva ao menos dois veículos, diariamente, para uma das 12 bancas de avaliação do Detran.

Com a telemetria vai ser possível saber se o aluno trocou de marcha de forma errada ou se pisou na embreagem em vez de acionar o freio, erros que tiram ponto durante a execução do teste e podem custar a habilitação de um futuro motorista.

‘Comprei’

Após ser reprovado em duas provas e não conseguir a permissão para dirigir (primeira CNH), um advogado de 23 anos, que preferiu não se identificar, pagou para fazer o teste sem ser avaliado.

“Cheguei na autoescola e perguntei pelo ‘quebra’. Saiu R$ 800 e comprei a carta. Não me orgulho disso”, afirma o motorista. O advogado se diz um “bom motorista” e que nunca foi multado ou se envolveu em acidentes.

Segundo o Detran, 80.491 candidatos fizeram o teste para a CNH no primeiro trimestre de 2015 – 25.776 foram reprovados. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

UOL, com Estadão

Projeto de Lei obriga Detran a informar fundamentação de decisões sobre multas

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que obriga o Departamento Estadual de Trânsito e Transportes (Detran-RN) a disponibilizar, para os condutores, a fundamentação das decisões referentes às multas de trânsito. O Projeto foi lido no plenário e passará a tramitar nas comissões temáticas da Casa.

Atualmente, quando um condutor faz sua defesa referente a algum ato de infração, o Detran-RN divulga, simplesmente, se foi deferida ou não. Com a Lei, o órgão será obrigado a informar os argumentos que o levaram a tal decisão, por meio do seu site. A iniciativa, de acordo com Gustavo, visa dar maior transparência ao processo.

“Somente com amplo acesso aos fundamentos e às razões que levaram o julgador a decidir por determinado resultado, pode-se garantir o cumprimento do mandamento constitucional. Nessa linha, a Administração Pública tem o dever de disponibilizar tais informações de maneira simples e com transparência”, justificou o parlamentar.

Tendo acesso à decisão na íntegra, será possível para o condutor recorrer. “A ideia é termos o processo mais transparente possível, garantindo assim aos condutores o direito constitucional à ampla defesa”, finalizou o parlamentar.



Blog do BG