Procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte impetraram um mandado de segurança com liminar no Tribunal de Justiça do Estado com o objetivo de impedir que o procurador-geral de Justiça recém-empossado, Rinaldo Reis, faça mudanças na estrutura de cargos do Ministério Público Estadual. Pedido foi protocolado ontem (20).
Os 20 procuradores que acionaram a Justiça dizem que, para realizar esse tipo de mudança, é necessário que o procurador-geral submeta ao Colégio de Procuradores de Justiça a proposta e, somente após aprovação, projetos dessa natureza poderão ser encaminhados à Assembleia Legislativa. No entendimento dos membros do MP, o descumprimento desta consulta pode resultar em multa pessoal ao procurador-geral Rinaldo Reis.
Rinaldo Reis defende a extinção dos 48 cargos de ajudantes dos procuradores, cuja remuneração é de R$ 7,5 mil. Porém, busca que os 190 assistentes dos promotores, cujos salários são de R$ 2,6 mil, tenham um reforço na remuneração.
Atualmente, na estrutura organizacional do MPE há 48 cargos de assessores ministeriais, que dão suporte aos 21 procuradores; e outros 190 de assistentes ministeriais, cuja função é assessorar os 231 promotores de Justiça na chamada atividade fim.
Por sorteio, o processo ficará sob relatoria do desembargador Expedito Ferreira. Aparecem como impetrantes da ação os procuradores Anisio Marinho Neto, Darci de Oliveira, Tereza Cristina Cabral de Vasconcelos Gurgel, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, Branca Medeiros Mariz, Maria Sonia Gurgel da Silva, Mildred Medeiros de Lucena, Geralda Franciny Pereira Caldas, Darci Pinheiro, Pedro de Souto, Paulo Roberto Dantas de Souza Leão, Humberto Pires da Cunha, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, Arly de Brito Maia, Herbert Pereira Bezerra, Carlos Augusto Caio dos Santos Fernandes, Valdira Câmara Torres Pinheiro Costa, Myrian Coeli Gondim D’ Oliveira Solino e Luiz Lopes de Oliveira Filho.
Do Tribuna do Norte
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