terça-feira, 30 de abril de 2013

Lançamento do Folheto de Cordel


Foto: Facebook/Marcone Medeiros

GINECOLOGISTA ABUSA SEXUALMENTE DE DUAS MENINAS DE 15 ANOS, Justiça o proíbe de atender pacientes


Garota ficou internada e disse que médico tentou
abusar dela (Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal)
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu e o juiz Pedro Silva Corra determinou que o médico ginecologista Itamar Cristino de Figueiredo, de 65 anos, seja afastado de suas funções pelos próximos 90 dias. A medida foi tomada em função de o médico ser suspeito de tentar abusar sexualmente de duas primas, ambas de 15 anos, no Hospital da Mulher de Inhumas, na Região Metropolitana de Goiânia.
Uma das garotas estava internada por causa de uma infecção urinária. À polícia, ela teria dito que o ginecologista teria lhe dado um beijo na boca e a tocado nos seios e na virilha.
A outra adolescente é prima da paciente e pernoitou com ela no hospital. Ela diz que o médico teria acariciado sua barriga e também tentado beijá-la na boca.
A mãe da menina que estava internada, Lilian Domingues, disse ao G1 que no mesmo dia a filha ligou nervosa para ela, pedindo que a buscasse. "Estranhei porque ela ainda não tinha recebido alta. Cheguei a ligar para a enfermeira, mas ela me disse que estava tudo bem", diz.
saiba mais

Mais tarde, Lilian esteve no hospital e a filha, de fato, acabou liberada. Ao chegar na unidade de saúde, a irmã dela lhe contou do ocorrido. "Fiz um escândalo danado e saímos direto do hospital direto para a delegacia", afirma.

Médico nega
Procurado pelo G1, o Itamar Cristino de Figueiredo disse por telefone que todas as acusações feitas a ele são falsas e caluniosas. Ele alegou que a paciente deve ter "confundido as coisas".

"Isso não é verdade. Nunca abusei de ninguém. Não devo e vou provar que sou inocente. A porta da enfermaria fica aberta. Nunca estuprei ninguém e estou com a consciência tranquila", disse o médico, que ressaltou ter 35 anos de profissão.
O ginecologista afirma que está sendo vítima de difamação. Ele lamenta que decisão da Justiça de afastá-lo temporariamente das suas funções.
"Foi intempestiva e inadequada. Decidiram sem me ouvir, sem me perguntar, sem ouvir meu depoimento. Vou prestar as declarações necessárias e provar que sou inocente", argumenta.
Além de não poder prestar atendimento médico, Itamar Cristino de Figueiredo também está proibido de deixar a cidade de Inhumas até o fim das investigações. Ele deve prestar depoimento na próxima quinta-feira (2).

Fonte: Regional Online

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Dia 11 de Maio em São José do Campestre tem O GRANDE ENCONTRO



Primeiro Moto Clube em Santo Antônio/RN


Multa por jogar lixo na Rua, agora é Lei


Aniversário do Grupo JOBS


É dia 05 de Maio, apartir das 20:00 horas
Entrada apenas R$2,00 reais

OAB: Ordens dos Advogados do Brasil divulga gabaritos preliminares da prova objetiva

Brasil

A primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todo o País foi aplicado com provas objetiva neste domingo. Um total de 124.887 candidatos se inscreveu para esta edição do exame, porém o número exato dos que compareceram as provas somente será conhecido posteriormente.

A FGV Projetos divulgou neste domingo mesmo (28), o gabarito preliminar da primeira fase. A prova objetiva foi aplicada neste domingo às 13h (de Brasília) e teve cinco horas de duração. CLIQUE AQUI e veja o gabarito completo.

Ministro Garibaldi Alves Filho quer acabar com pagamento de pensões, feitos pelo INSS, a assassinos de cônjuges

Brasil


Da coluna Radar... Garibaldi Alves quer pôr fim a uma aberração da previdência brasileira: assassinos de cônjuges ou parentes recebem pensão do INSS até serem condenados em última instância. Suzanne Richthofen, por exemplo, foi beneficiada pela anomalia.


Alves apresentou uma proposta ao Congresso que proíbe o pagamento quando houver indícios claros de participação do parente, como confissão ou prisão em flagrante. Se o réu for inocentado ao fim do processo, terá direito ao valor retroativo.


Fonte: Marcos Dantas

Serra de São Bento/RN: Paróquia de São Bento Abade começa vender as camisas para a 1ª Vigília de Pentecostes

Serra de São Bento/RN

As camisas da Primeira Vigília estão a venda a partir da primeira sexta feita do mês de maio em todos os tamanhos ao valor de 15 reais. Quem desejar deve dirigi-se ao salão paroquial. O pedido foi de apenas de 200 camisas para a paróquia toda.






Fonte: Blog Paroquia de São Bento

Estilos Cabelos

Foto: Leandro Rodrigues

Foto: Leandro Rodrigues

sábado, 27 de abril de 2013

Visite Pit Stop Da Serra

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Juiz decreta Cassação do Mandato do Prefeito de Caiçara do Norte

Segue sentença publicada a pouco pelo juiz da 52ª Zona Eleitoral.



Despacho

Sentença em 25/04/2013 - AIJE Nº 49419 Dr. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA

AIJE: 494-19.2012.6.20.0052 (Protocolo: 94.655/2012)
Requerente: Partido o Movimento Democrático Brasileiro – PMDB
Advogados: Einstein Albert Siqueira Barbosa, OAB 3408/RN, Carmen Rita Barbosa Siqueira, OAB/RN 8976, Carlos Eduardo Dantas Medeiros, OAB/RN 9818, Nélio Silveira Dias Júnior, OAB/RN 3184, Artêmio Jorge de Araújo Azevedo, OAB/RN 2897, Letícia Pereira Von Sohsten, OAB/RN 2480, Luciana Montenegro Soares Dantas de Resende, OAB/RN 4659
Requeridos: Alcides Fernandes Barbosa e Victor Vinícius de Almeida
Advogados: Nilo Ferreira Pinto Júnior, OAB/RN 2437
SENTENÇA
EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. DOAÇÃO EM DINHEIRO, PROMESSA DE EMPREGO E DISPENSA DE DÍVIDA. PROMESSA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMBAGENS. OCORRÊNCIA. CONSISTÊNCIA E ROBUSTEZ DA PROVA COLHIDA. HARMONIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ART. 41-A DA LF 9.504/97. ARTIGOS 222 E 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. INCIDÊNCIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE VOTOS. NOVA ELEIÇÃO.
Para o reconhecimento da captação ilícita de sufrágio, mister se faz, a existência de prova robusta e incontroversa acerca da ocorrência dos fatos, tornando-se imprescindível à sua configuração, a plena comprovação, de que o candidato incorreu em alguma(s) das condutas previstas no mencionado dispositivo legal.
Acervo probatório que proporciona a segurança e a certeza exigidas para a comprovação do ilícito apontado, tendo em vista que se encontra amparado em prova testemunhal consistente e harmônica, com os demais elementos constantes dos autos.
Vistos, etc.,
Cuida-se de representação por captação ilícita de sufrágio, intentada pelo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, neste ato representado pelo presidente do seu Diretório Municipal, o Sr. MANUEL ELIAS DE ALMEIDA, por intermédio de advogado regularmente habilitado nos autos, em desfavor de ALCIDES FERNANDES BARBOSA E VICTOR VINICIUS DE ALMEIDA, todos já qualificados, sob a alegação da prática de captação ilícita de votos pelos representados.
Aduz o representante, à prefacial, que os representados, no afã de obterem votos dos pescadores da região, especialmente dos eleitores da praia e município de Caiçara do Norte, montaram um esquema para cambar suas carteiras de pescadores, que consistia na mudança de nível nos referidos documentos.
Acrescenta ainda, que além de tal prática, o irmão do primeiro representado, conhecido por Adécio, também ofertava emprego e doava dinheiro a determinados eleitores, em troca de votos para favorecer os representados, cuja prática, é vedada pela LF 9.504/97, em seu artigo 41-A.
Em prol de sua pretensão, traz à colação, legislação e jurisprudência sobre a matéria, ao tempo em que junta documentos.
Regularmente notificados, em tempo hábil, os representados apresentaram defesa, requerendo a improcedência do pleito.
Em audiência de instrução e julgamento presidida por este magistrado, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, cujos depoimentos se encontram gravados na mídia audiovisual, constante dos CD’s acostados às fls.
Tendo em vista a tramitação de outra ação por captação ilícita de sufrágio registrada sob n° 496-86.6.20.0052, aforada pela representante do órgão ministerial, neste juízo eleitoral, cujo objeto e causa de pedir são os mesmos contidos na presente ação, nos termos dos artigos 103 e 105 do ordenamento processual civil, acolhendo requerimento ministerial deduzido à fl. 62, determinei a reunião dos autos em separado, em razão do reconhecimento da conexão.
Em atendimento ao pedido formulado pela parte autora, por intermédio de seu advogado, sem qualquer objeção das partes, este juízo determinou o desentranhamento do atestado médico, de fl. 21, juntado à inicial, pelo próprio demandante.
Após alegações finais, seguidas do parecer ministerial, procedeu-se a conclusão dos autos, para julgamento.
É o que importa relatar, no essencial.
Passo a decisão.
Nos termos do artigo 41-A da LF 9.504/97, constitui captação ilegal de sufrágio, o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive.
Da detida análise dos autos, especialmente dos depoimentos testemunhais colhidos, é de se concluir, que assiste razão ao partido político requerente, haja vista que os fatos alegados à prefacial, reveladores da prática da propalada captação ilícita de votos, pelos representados, restaram suficientemente comprovados no decorrer da instrução processual, impondo-se a procedência da ação, conforme veremos mais adiante.
É cediço, que tal conduta e consequente aplicação da penalidade aplicável a espécie, como a cassação do mandato, dada a sua gravidade, deve necessariamente assentar-se em prova robusta e insofismável, conforme retrata a hipótese sob exame.
Com efeito, a inicial noticia a prática da conduta imputada aos representados, com esteio na só na oferta e execução de serviços de cambagens, mas também na doação de dinheiro, promessa de emprego, e ainda no perdão de dívida, à determinados eleitores, em troca de votos, restando induvidoso que tais atos, ante a consistência das provas produzidas nos autos, lamentavelmente foram praticados, com a intenção única, de obter votos.
Não é demasiado repetir, até mesmo em homenagem ao debate, que para configuração da captação ilícita de sufrágio, além da exigência da robustez da prova, faz-se necessária a comprovação da participação direta, indireta ou anuência do candidato com a conduta reputada como ilegal e ainda, que a benesse tenha sido oferecida em troca de votos. Tais condições, a meu sentir, também restaram satisfatoriamente comprovadas.
Assim, para o reconhecimento de tal ilicitude, torna-se desnecessário que a compra ou oferta tenha sido praticada diretamente pelo candidato, bastando para tanto, que a oferenda ou promessa, tenha se concretizado durante a campanha eleitoral, ainda que por terceiro, com o desiderato de beneficiar o eleitor em troca de votos em favor do candidato.
Na hipótese sob exame, os fatos em conjunto, confirmam indubitavelmente que os candidatos ora representados, às vésperas da eleição municipal, realizada no dia 07 de outubro de 2012, no município de Caiçara do Norte, não apenas anuíram, como tinham pleno conhecimento dos fatos, cujas condutas ilícitas, resultaram em manifesta infração ao enfocado dispositivo legal, da citada lei de regência.
Ademais, em que pese o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral, quanto a possibilidade de comprovação da captação ilícita de votos, exclusivamente através de prova testemunhal, conforme se vê das recentes decisões transcritas pela zelosa representante do órgão ministerial eleitoral, em seu arrazoado de fls., cuja reprodução torna-se desnecessária, ressalte-se que o entendimento firmado por este juízo no caso em exame, não levou em consideração apenas os depoimentos das testemunhas, cuja idoneidade, diga-se de passagem, não restou questionada pela defesa.
De conseguinte, os referidos depoimentos restaram corroborados, a partir do momento em que foram considerados em conjunto com outros elementos de prova existentes nos autos, ainda que indiciários, tais como peças de requerimentos de mudanças de categoria profissional, formulados por VELEIRO DESPACHO MARÍTIMO LTDA., consistente na noticiada ascensão funcional, mais conhecida por cambagem, em favor dos eleitores identificados nos autos, como beneficiários de tais serviços, consoante se vê às fls 20 a 24 dos autos.
Avulta-se registrar ainda, que de conformidade com a jurisprudência do mesmo colegiado, uma vez comprovada a prática da famigerada captação ilegal de votos, não é necessário que sejam identificados os eleitores que receberam tais benesses, em troca de votos.
De igual modo, para a configuração da captação ilícita de votos, diversamente das hipóteses de abuso de poder econômico, é dispensável a demonstração da potencialidade do dano, sendo irrelevante, a quantidade de votos cooptados ilicitamente, uma vez que tal proibição, tem por escopo, resguardar a vontade do eleitor, através de sua livre manifestação e escolha do candidato, em seu pleno exercício de cidadania, e não a normalidade ou equilíbrio do pleito, uma vez que soberania popular viciada, não se enquadra em sua verdadeira conceituação.
Transcrevo por oportuno, decisões jurisprudenciais a respeito da matéria, inclusive de minha relatoria, na condição de então juiz do nosso regional, bem como acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral, cujo entendimento encontra-se consolidado, consoante repertório abaixo:
REL - RECURSO ELEITORAL nº 9123 - São Paulo do Potengi/RN
Acórdão nº 9123 de 30/07/2009
Relator (a) RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA
Publicação:
DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 17/08/2009, Página 2
Ementa: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER POLÍTICO, CONDUTA VEDADA E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRAMA SOCIAL - CHEQUE-REFORMA - PROMOÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO - CONFIGURAÇÃO DO CARÁTER ELEITOREIRO - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 41-A DA LEI N.º 9.504/97 - CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
Há nos autos comprovação de que os recorridos utilizaram-se da distribuição de cheques-reforma como meio de angariar votos, com promoção pessoal dos gestores e não da administração pública municipal, o que torna evidente o caráter eleitoreiro das benesses concedidas em período eleitoral.
A vinculação entre a entrega da benesse ao eleitor e o seu voto, não mais se exigindo a prova de que tenha havido pedido expresso de voto, demonstra inequivocamente o proveito eleitoral escuso, apto a caracterizar captação ilícita de sufrágio descrita no art. 41-A da Lei n.º 9.504/97.
Aplicação das penas de multa previstas nos artigos 41-A e 73, § 4º, da Lei n.º 9.504/97.
Provimento do recurso.
Decisão: Por maioria de votos, em harmonia com o parecer ministerial, em dar provimento ao recurso para cassar os diplomas conferidos aos candidatos Paulo Bernardo de Andrade Júnior e Cleudisson de Azevedo Cruz, eleitos respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Riachuelo/RN, por violação ao artigo 41-A da Lei n.° 9.504/97, determinando a realização de eleições suplementares no município, devendo o Presidente da Câmara Municipal ser empossado na chefia do Poder Executivo após o julgamento de possíveis embargos de declaração. Vencidos os Juízes Roberto Guedes e Fernando Pimenta e o Desembargador Cláudio Santos, que negavam provimento ao recurso para manter a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Pela mesma votação, em dissonância com o parecer da Douta Procuradoria Regional Eleitoral, em afastar a potencialidade para aplicação das penalidades de inelegibilidade e cassação previstas respectivamente no artigo 22, XIV, da Lei Complementar n.° 64/90, e no artigo 73, § 5º, da Lei n.º 9.504/97. Vencidos, nessa parte, os Juízes Ricardo Moura, Marco Bruno e o Desembargador Expedito Ferreira, que aplicavam as penalidades. Acordam ainda, em consonância com o parecer ministerial, por maioria de votos, pela aplicação de multas pela captação ilícita de sufrágio e pela conduta vedada, cada uma no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) aos recorridos. Vencidos os Juízes Roberto Guedes e Fernando Pimenta e o Desembargador Cláudio Santos. Relator para o acórdão, o Juiz Ricardo Moura. Tudo nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas, partes integrantes da presente decisão.
RECURSO ELEITORAL nº 2238478 - São Tomé/RN
Acórdão nº 2238478 de 19/07/2011
Relator (a) RICARDO AUGUSTO DE M MOURA
Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 28/07/2011, Página 03/04.
Ementa: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO PENAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PREJUDICIALIDADE -CORRUPÇÃO ELEITORAL - PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTOS IDÔNEOS E COERENTES COM A PROVA DOCUMENTAL - CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE PARA A CONDENAÇÃO - IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Exame da preliminar prejudicado, tendo em vista que o acusado, intimado da decisão do magistrado a quo pela inadmissibilidade do recurso, quedou-se inerte, operando-se, por conseguinte, o trânsito em julgado da aludida decisão. Conjunto probatório que proporciona a segurança e a certeza exigidas para a comprovação do ilícito apontado, tendo em vista que se encontra amparado em provas testemunhal e documental idôneas. Improvimento do recurso.
Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, em julgar prejudicada a preliminar de não conhecimento do recurso do acusado Pedro Ivo Dantas e, no mérito, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas, em apenso, partes integrantes da presente decisão. Anotações e comunicações.
REL - RECURSO ELEITORAL nº 9346 - senador Elói de Souza/RN
Acórdão nº 9346 de 25/05/2010
Relator(a) AURINO LOPES VILA
Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 4/6/2010, Página 09/10
Ementa: RECURSOS ELEITORAIS - PRIMEIRO RECURSO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2008 - CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO -- SUPOSTA DOAÇÃO DE MOTOCICLETAS A ELEITORES - ART. 41-A DA LEI 9.504/97 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA E CASSAÇÃO DE DIPLOMA DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA OU CONSENTIMENTO DA REALIZAÇÃO DE ATO ILÍCITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - CONHECIMENTO - IMPROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO -- SEGUNDO RECURSO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2008 - CARGO DE VEREADOR - OFERECIMENTO DE VANTAGEM EM TROCA DE VOTO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI 9.504/97 - PROVA ROBUSTA E CABAL - APLICAÇÃO DE MULTA E CASSAÇÃO DO DIPLOMA DE VEREADOR ELEITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - CONHECIMENTO - IMPROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CAUTELAR N.º 44/2009 - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR.
Para a cassação de diploma de Candidato eleito pelo sufrágio popular, é imprescindível que se tenha, nos autos, prova robusta, cabal e absolutamente incontroversa da ocorrência do ato infecto denunciado.
Para que as sanções legais atinjam o beneficiário da conduta, é preciso que se demonstre a sua anuência. Uma vez não evidenciado o consentimento do favorecido, restam afastadas as penalidades de aplicação de multa e perda de mandatos.
Manutenção da sentença de Primeira Instância. Conhecimento e improvimento do primeiro Recurso.
Segundo Recurso. Prova plena, robusta e cabal envolvendo oferecimento de vantagem, praticados pelo Representado, em troca de voto, configurando o ilícito penal previsto no art. 41-A da Lei n.º 9.504/97.
Aplicação de multa e cassação do mandato de Vereador. Manutenção da sentença de primeiro grau. Conhecimento e improvimento do segundo Recurso. Revogação da liminar concedida nos autos da Ação Cautelar n.º 44/2009. Perda do objeto da Ação Cautelar.
Decisão: Por maioria de votos, em consonância parcial com o Parecer do douto Procurador Regional Eleitoral, em conhecer dos Recursos para negar-lhes provimento, mantendo-se a Sentença exarada em Primeiro Grau, em todos os seus termos. Vencidos os Juízes Marco Bruno e Ricardo Moura, que votavam pelo provimento do primeiro Recurso, para aplicar multa e cassar os mandatos do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos no pleito eleitoral municipal de 2008, em Senador Eloy de Souza/RN. Tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas, em apenso, parte integrante da presente decisão.
REL - RECURSO ELEITORAL nº 6423 - Macau/RN
Acórdão nº 6423 de 07/06/2005
Relator(a) CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO
Publicação: DJ - Diário de Justiça do Estado do RN, Data 18/6/2005, Página 43
Ementa: RECURSO ELEITORAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA - ANTERIORES EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO E REPRESENTAÇÃO CONTRA A JUÍZA ELEITORAL JULGADAS IMPROCEDENTES PELA CORTE REGIONAL - PRELIMINAR PREJUDICADA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97: REJEIÇÃO - MÉRITO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97 - SENTENÇA QUE AFERIU COM ACUIDADE O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS - PROVAS ROBUSTAS DA EXISTÊNCIA DA CAPTAÇÃO ILEGAL DE SUFRÁGIO - IMPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CASSOU O REGISTRO E O DIPLOMA DO CANDIDATO ELEITO E IMPÔS MULTA - REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS À PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL E À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REPARATÓRIA - RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM NOVA ELEIÇÃO - NULIDADE DE VOTOS - NOVA ELEIÇÃO - ART. 224, DO CÓDIGO ELEITORAL - MEDIDA CAUTELAR JULGADA PREJUDICADA.
Tendo a Corte Regional julgado improcedentes incidentes de exceção de suspeição e Representação anteriormente ajuizados para fins de apurar a suspeição da magistrada, resta prejudicada a apreciação de questão preliminar deduzida no recurso para fins de declarar a nulidade da sentença por suspeição da Juíza Eleitoral.
Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunha quando a magistrada se convenceu da existência de provas suficientes a ensejar a produção da decisão monocrática e expôs com clareza as razões pelas quais entendeu desnecessário o depoimento de testemunhas, assim como essencial o depoimento de outras, primando pela igualdade de tratamento entre as partes. A faculdade da livre apreciação da prova é exclusiva do juiz, atendendo os fatos e circunstâncias dos autos. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada.
É pacífica a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e desta Corte Regional quanto à constitucionalidade do art. 41-A da Lei nº 9.504/97, que não estabelece nova hipótese de inelegibilidade, porquanto o escopo do legislador foi o de afastar da disputa eleitoral aquele que, no curso da campanha, incidiu na conduta de captação ilegal de sufrágio.
A prova constante dos autos foi aferida com acuidade por ocasião da sentença. Extrai-se do conjunto probatório dos autos provas robustas a ensejar o reconhecimento da captação ilícita de sufrágio. O conjunto probatório - apreensão de bens e depoimentos de testemunhas - são fortes, na hipótese, para configurar a captação ilícita de sufrágio.
Conforme vem reiteradamente decidindo esta Corte e o TSE, para a configuração da captação ilícita de sufrágio de que trata o art. 41-A da lei nº 9.504/97, não se torna necessário que o ato de compra de voto ou a promessa de doação de bens em troca de voto tenha sido praticado diretamente pelo próprio candidato, sendo suficiente que, evidente o benefício, do ato haja participado de qualquer forma ou com ele consentido, não se exigindo a aferição da potencialidade do ato desequilibrar a disputa eleitoral, porquanto a proibição de captação de sufrágio visa resguardar a livre vontade do eleitor e não a normalidade e equilíbrio do pleito, sendo, pois desnecessário mesmo o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado da eleição.
Nega-se provimento ao recurso para, mantendo a sentença de primeiro grau, reconhecer configurada a captação ilícita de sufrágio praticada pelo candidato a Prefeito, acarretando sua conduta infração ao art. 41-A da lei nº 9.504/97, extensiva ao Vice-Prefeito.
Considerando-se que, pela prova dos autos, os fatos caracterizadores da captação ilícita de sufrágio ocorreram após o registro de candidatura, impõe-se a cassação do registro, declarando-se nulos os votos dados ao candidato, por força do art. 222, Código Eleitoral, aplicando-se o art. 224 do mesmo diploma legal, para fins de determinar a realização de nova eleição no município de Macau/RN, por ter a nulidade atingido mais da metade dos votos, julgando-se prejudicadas as demais votações.
De acordo com o que vem decidindo esta Corte, em se reconhecendo a captação ilícita de sufrágio e havendo convocação de novas eleições por esse motivo, deve-se encaminhar cópia dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral e à Advocacia Geral da União, para que possa ser analisada a possibilidade de se propor ação reparatória, visando responsabilizar civilmente aquele que deu causa às despesas decorrentes da realização de nova eleição.
Negado provimento ao recurso, julga-se prejudicada medida cautelar deduzida para fins de atribuir-lhe efeito suspensivo.
Recurso conhecido e improvido.
Decisão: À unanimidade, em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, em julgar prejudicada a preliminar de nulidade da sentença por suspeição da Juíza Eleitoral. À unanimidade, em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, em rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e de inconstitucionalidade do art. 41-A da Lei nº 9.504/97. No mérito, à unanimidade, em consonância com a Procuradoria Regional Eleitoral, em negar provimento ao recurso, determinando a realização de nova eleição no Município de Macau/RN. Acordam ainda, à unanimidade, em acolher proposição do Juiz Jorge Motta, no sentido de determinar a remessa de cópias dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral e à Advocacia Geral da União, a fim de analisar a possibilidade de propositura de ação reparatória, visando a indenização por ressarcimento das despesas decorrentes da realização de nova eleição.
REL - RECURSO ELEITORAL nº 9360 - Pedro Velho/RN
Resolução nº 9360 de 18/12/2009
Relator (a) CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS
Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 8/1/2010, Página 2
Ementa: REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - RECURSO - CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL CANDIDATO À REELEIÇÃO - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EMAUTOMÓVEL - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - HIPÓTESE CARACTERIZADORA DE CONDUTA VEDADA - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO - REVOGAÇÃO DE LIMINAR
O fato apontado na inicial se amolda ao contido na previsão do art. 41-A, da Lei das Eleições, pois, caracterizada a captação ilícita de votos. O ato foi praticado com a intenção de obter votos, o que ficou satisfatoriamente comprovado nos autos.
Para a caracterização da captação ilícita de sufrágio há que se ter elementos probatórios sólidos, incontroversos, bem delineados, o que ocorreu no caso em análise.
Nas ações fundamentadas no art. 41-A, em que se analisa a captação ilícita de sufrágio, não se exige a configuração da potencialidade lesiva capaz de influenciar no resultado do pleito. Precedentes do TSE.
Conhecimento e desprovimento do Recurso.
Revogação de liminar concedida em sede de Ação Cautelar.
Decisão: À unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em negar provimento ao recurso, a fim de manter a decisão recorrida que cassou os diplomas dos recorrentes Elizeu Jalmir de Macedo e André Marques Jorge, por considerar que ficou comprovado nos autos, plenamente, o ilícito previsto no art. 41-A da Lei Federal n.º 9.504/97, e, ainda, revogar a liminar concedida nos autos da Ação Cautelar n.º 45/2009, julgando prejudicado a apreciação do mérito da referida ação, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas, partes integrantes da presente decisão. Deixou de votar a Juíza Lena Rocha, em razão de impedimento legal.
Decisões no mesmo sentido:
Sucessivo: RE Nº: 9187 (REL) - RN, AC. Nº 9187, DE 04/05/2010, Rel.: ROBERTO GUEDES - (13 FLS.) Inteiro Teor
Sucessivo: RE Nº: 47458 (RRP) - RN, AC. Nº 47458, DE 14/10/2010, Rel.: AURINO LOPES - (07 FLS.) Inteiro Teor
REL - RECURSO ELEITORAL nº 9080 – angicos/RN
Acórdão nº 9080 de 18/06/2009
Relator(a) FERNANDO GURGEL PIMENTA
Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 6/7/2009, Página 2/3
Ementa: RECURSO ELEITORAL - AIJE - ELEIÇÃO MUNICIPAL - PREFEITO E VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS PARA FINS ELEITORAIS - ART. 30-A DA LEI DAS ELEIÇÕES - INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO -CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI N º 9.504/97 - ALEGAÇÃO DE COMPRA DE VOTOS - PROVAS SUFICIENTES - CASSAÇÃO DO MANDATO - APLICAÇÃO DE MULTA - EXECUÇÃO IMEDIATA APÓS EVENTUAL MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ART. 22 DO CÓDIGO ELEITORAL - NULIDADE QUE ATINGE MENOS DA METADE DOS VOTOS VÁLIDOS - DESNECESSIDADE DE NOVA ELEIÇÃO - DIPLOMAÇÃO E POSSE DOS SEGUNDOS COLOCADOS NAS ELEIÇÕES - PROVIMENTO.
É necessária a existência de provas para fins de reconhecimento da infração ao art. 30-A da Lei n° 9.504/97. Não tendo sido produzida prova para comprovação de tal ilícito, deve-se negar provimento ao recurso neste ponto.
Para a caracterização da infração ao art. 41-A da Lei n° 9.504/97, faz-se necessária a existência de provas no sentido de que a mesma foi praticada com o fim de obter voto, no período compreendido do registro da candidatura até o dia da eleição, sendo desnecessário que o ato de compra de votos tenha sido
praticado diretamente pelo candidato, mostrando-se suficiente que, evidenciado o benefício, haja participado de qualquer forma ou com ele consentido.
Nos autos, a prova testemunhal aponta para a prática do ilícito eleitoral, proporcionando a segurança e a certeza que se exige para a comprovação da compra de votos, capaz de amparar decisão pela cassação do diploma conferido a candidato eleito além da aplicação de multa (art. 41-A da Lei 9.504/97).
E reiterada a jurisprudência do TSE no sentido de ter aplicação imediata decisão que cassa registro ou diploma de candidato, proferida em ação julgada procedente por violação do art. 41-A, da Lei nº 9.504/97, não tendo o recurso efeito suspensivo. Deve-se, todavia, aguardar tão-somente a publicação do acórdão e possível manejo de embargos declaratórios.
Anulados os votos do candidato eleito e não atingindo essa nulidade mais da metade dos votos válidos, não deve ser convocada nova eleição e os segundos colocados no pleito serão alçados à chefia e à vice-chefia do executivo municipal.
Decisão: Por maioria, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, em dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, CASSAR o diploma e, consequentemente, o mandato do prefeito eleito de Angicos/RN, JAIME BATISTA DOS SANTOS, e do seu vice-prefeito, CLEMENCEAU ALVES, aplicando, a cada um, com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR, e ainda, DETERMINAR a diplomação e posse, dos segundos colocados no pleito municipal, o Sr. RONALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA no cargo de prefeito, bem como o Sr. DEUSDETE GOMES DE BARROS no cargo de vice-prefeito, comunicando-se, após publicação do acórdão e manejo de possíveis embargos declaratórios, pela via mais rápida, ao MM Juiz da 18º Zona Eleitoral, para o necessário implemento desta decisão. Vencidos os Juízes Fábio Hollanda, Magnus Delgado e Roberto Guedes, que negavam provimento ao recurso e, em conseqüência, mantinham a sentença de primeiro grau na sua integralidade. Tudo nos termos do voto do relator, das notas taquigráficas e do voto-vista, em apenso, que ficam fazendo parte integrante da presente decisão.
Decisões no mesmo sentido:
Sucessivo: RE Nº: 9353 (REL) - RN, AC. Nº 9353, DE 02/02/2010, Rel.: CLÁUDIO SANTOS (17 FLS.) Inteiro Teor
Ver também:
Vide: RE Nº: 9080 (ED-RE) - RN, AC. Nº 9080, DE 28/07/2009, Rel.: FERNANDO PIMENTA - Embargos de declaração rejeitados. Inteiro Teor
Vide: AC Nº: 38 (AGREC) - RN, AC. Nº 38, DE 24/09/2009, Rel.: EXPEDITO FERREIRA - (29 FLS.) Inteiro Teor
Vide: AC Nº: 38 (ACED) - RN, AC. Nº 38, DE 24/09/2009, Rel.: EXPEDITO FERREIRA - (07 FLS.) Inteiro Teor
Vide: RE Nº: 3886069 (REL) - RN, AC. Nº 3886069, DE 13/10/2010, Rel.: MARCO BRUNO - (64 FLS.) Inteiro Teor
REL - RECURSO ELEITORAL nº 6396 - Martins/RN
Acórdão nº 6396 de 27/05/2005
Relator(a) DÚBEL FERREIRA COSME
Publicação:
DJ - Diário de Justiça do Estado do RN, Data 06/07/2005, Página 31
LIV - Livro de Decisões do TRE-RN, Volume 1, Tomo 55, Data 11/05/2007, Página 28
Ementa: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - PREJUDICIAL, SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE NÃO CONHECIMENTO DAS DUAS PRIMEIRAS PRELIMINARES DEFENDIDAS PELOS PRIMEIROS RECORRENTES - NÃO ACOLHIMENTO - PRELIMINARES SUSCITADAS NO PRIMEIRO RECURSO - CONHECIMENTO E REJEIÇÃO - PRÁTICA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO EM BENEFÍCIO DE CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES DE 2004, COM DECRETAÇÃO DA INELEGIBILIDADE DOS PRIMEIROS RECORRENTES, POR 3 (TRÊS) ANOS, E APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 73, IV E §§ 4º E 5º DA LEI 9.504/97 C/C O ART. 22, XIV DA LC 64/90 - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO PRATICADA PELA PREFEITA E VICE-PREFEITO, COM A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DOS VOTOS CONFERIDOS À COLIGAÇÃO BENEFICIADA, NOS TERMOS DO ART. 41-A DA LEI 9.504/97, C/C O ART. 22 DA LC 64/90, E ARTIGOS 222 E 224 DO CÓDIGO ELEITORAL - DETERMINAÇÃO DO DESTRANCAMENTO DA AIME DE Nº 716/04, PARA A RETOMADA DO SEU CURSO NORMAL NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO PRESENTE PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NOS TERMOS DOS INCISOS XIV E XV DO ART. 22, DA LC 64/90 - CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO RECURSO.
Reconhecimento da captação ilícita de sufrágio praticada pela Prefeita e pelo Vice-Prefeito, com a declaração da nulidade dos votos conferidos à Coligação beneficiada com a infração, determinando-se a realização de novas eleições, em observância ao artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, combinado com os artigos 22 da LC 64/90, e 222 e 224 do Código Eleitoral.
A lisura nos pleitos eleitorais, aplicação do princípio constitucional da moralidade, é um valor a ser perseguido contra o abuso do poder político e econômico, a corrupção, a ilegal captação de sufrágio, ou qualquer outra forma de ilicitude que restrinja ou elimine a vontade livre do eleitor.
Determinação do encaminhamento de cópia do processo do Ministério Público, para as providências cabíveis, conforme disposto nos incisos XIV e XV, da LC 64/90.
Conhecimento e improvimento do primeiro recurso.
Conhecimento e provimento parcial do segundo recurso.
Decisão: POR MAIORIA DE VOTOS, EM REJEITAR A PREJUDICIAL SUSCITADA PELA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, DE NÃO CONHECIMENTO DAS DUAS PRELIMINARES DEFENDIDAS PELOS PRIMEIROS RECORRENTES. VENCIDO O DES. DÚBEL COSME, QUE ACOLHIA A PREJUDICIAL. À UNANIMIDADE, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, EM REJEITAR TODAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELOS PRIMEIROS RECORRENTES. AINDA À UNANIMIDADE, EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, EM TRANSFERIR PARA O MÉRITO A PRELIMINAR DE DECRETAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA. NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL EM CONHECER DO PRIMEIRO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, RECONHECENDO O ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO PRATICADO PELOS PRIMEIROS RECORRENTES, EM BENEFÍCIO DAS CANDIDATURAS DE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA GURGEL E PAULO CÉSAR GALDINO, DECLARANDO A INELEGIBILIDADE DE CADA UM PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, A CONTAR DE 03 DE OUTUBRO DE 2004, COM APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.641,00 (DEZ MIL SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS), PARA CADA UM, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 43, § 7º, DA RES. 21.610/04-TSE, CASSANDO O DIPLOMA DOS RECORRENTES MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA GURGEL E PAULO CÉSAR GALDINO, NOS TERMOS DO ART. 73, INCISO IV, §§ 4º E 5º DA LEI 9.504/97, E ART. 22, INCISOS XIV E XV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90, RECONHECENDO A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO PRATICADA POR MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA GURGEL E PAULO CÉSAR GALDINO, PARA DECLARAR A NULIDADE DOS VOTOS CONFERIDOS À COLIGAÇÃO BENEFICIADA COM A INFRAÇÃO. POR MAIORIA DE VOTOS, EM DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97, COMBINADO COM O ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90 E ARTIGOS 222 E 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. VENCIDO, NESTA PARTE, O JUIZ JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA, QUE VOTOU PELA POSSE DO SEGUNDO COLOCADO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, EM DETERMINAR A REMESSA DE CÓPIAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CONFORME O DISPOSTO NOS INCISOS XIV E XV DO ART. 22 DA LC 64/90. À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, EM CONHECER DO SEGUNDO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, APENAS PARA DETERMINAR O DESTRANCAMENTO DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 716/04, COM A RETOMADA DO SEU CURSO NORMAL NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Decisões no mesmo sentido:
Precedente: XXVII Nº: 741 (RO) - AC, Nº 741, DE 22/02/2005, Rel.: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS Inteiro Teor
Precedente: XXII Nº: 21169 (RESPE) - RN, Nº 21169, DE 10/06/2003, Rel.: MINISTRA ELLEN GRACIE Inteiro Teor
REL - RECURSO ELEITORAL nº 6155 - nova cruz/RN
Acórdão nº 6155 de 01/03/2005
Relator(a) JOSÉ CORREIA DE AZEVEDO
Publicação:
DJ - Diário de Justiça do Estado do RN, Data 22/03/2005, Página 38
LIV - Livro de Decisões do TRE-RN, Volume 47, Tomo 11, Página 201
Ementa: RECURSOS ELEITORAIS - AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL CONEXAS - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CASSAÇÃO DO DIPLOMA E PENA DE MULTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41 - A DA LEI Nº 9.504/97 - TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO - AFASTAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - PRECEDENTES DO TSE - ANUÊNCIA DA CANDIDATA COM A PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA - CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO MEDIANTE ANÁLISE EM CONJUNTO DA PROVA TESTEMUNHAL E DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS ELEITORES QUE RECEBERAM BENESSES - APLICAÇÃO DOS ARTS. 222 E 224 DO CÓDIGO ELEITORAL - NOVA ELEIÇÃO - SANÇÃO DE INELEGIBILIDADE - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E INFLUENCIAR NO RESULTADO DO PLEITO - CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DOS RECURSOS - REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS À PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - AÇÃO CAUTELAR APENSADA AO PROCESSO PRINCIPAL - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Encerram uma faculdade - não uma obrigatoriedade, tanto o inciso VII do art. 22 da Lei complementar nº 64/90, ao estabelecer que o Corregedor (ou juiz, conforme o caso) poderá ouvir terceiros, referidos pelas partes ou testemunhas, quanto o art. 418, inciso I, do Código de Processo Civil, ao mencionar que o juiz pode ordenar, de ofício ou o requerimento da parte, a inquirição de testemunhas referidas nas declarações das partes ou das testemunhas.
Tal faculdade deve ser entendida em consonância com o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil, condicionando-a ao crivo do juiz, dentro do seu poder de deferir as provas necessárias ou indeferir as inúteis. Ao juiz cabe decidir o que é preciso para formar sua convicção e não às partes. Rejeição da preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada pelas candidatas recorrentes.
Transferência para o mérito o exame da preliminar de inconstitucionalidade do art. 41-A da Lei nº 9.504/97. afastamento da pretensa argüição, tendo em vista iterativa jurisprudência do TSE.
Os fatos, em conjunto confirmam indubitavelmente que a candidata, às vésperas da eleição realizada no dia 03 de outubro de 2004, anuiu com a captação ilícita de sufrágio, acarretando sua conduta infração ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97.
A condenação da candidata não levou em consideração apenas os depoimentos das testemunhas, cuja idoneidade foi questionada pela defesa. O julgado recorrido não se valeu tão-somente desses depoimentos, mas considerou-os em conjunto com outros elementos de prova constante dos autos, ainda que indiciários, tais como peças extraídas do inquérito policial, instaurado para apuração desse fato, documentos públicos e apreensão realizada.
Uma vez comprovada a prática de captação ilegal de votos, não é necessário que sejam identificados os eleitores que receberam benesses em troca de voto, conforme jurisprudência do TSE.
Improvimento do Recurso interposto pelas candidatos eleitas Prefeita e Vice-Prefeita, mantendo a decisão que lhes cassou o diploma, bem assim a aplicação à primeira da multa de 10.00 (UFIR’s), declarando ainda, nulos os votos obtidos no pleito realizado no último dia 03 de novembro de 2004.
Cassado o diploma e o registro, aplicam-se as disposições do art. 222 do Código Eleitoral, que estabelece se anulável a votação quando viciada em razão da captação de sufrágio vedada por lei e do art. 224 do mesmo Código fixado que, na hipótese de a nulidade atingir mais da metade dos votos do País, do Estado e do Município, conforme o caso. julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte a 40 (quarenta) dias.
Improvimento do primeiro Recurso interposto pela coligação.
Para o reconhecimento do abuso de poder econômico, necessário se faz a existência de prova robusta, cabal e incontroversa. Não evidenciada lesão ou potencialidade lesiva capaz de afetar o resultado do pleito, não há como se aplicar aos investigados as sanções previstas no art. 22, inciso XVI, da Lei Complementar nº 64/90.
Improvimento do segundo recurso interposto pela coligação.
Remessa de cópia dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral, para adoção de providências visando à apuração de possível prática de crime eleitoral.
Decisões no mesmo sentido:
Precedente: VIII Nº: 594.168.83 (AG) - RS, Nº 594.168.83, DE 16/02/1995, Rel.: DES. EINLOFT PEREIRA Inteiro Teor
Precedente: IV Nº: 21.221 (RESPE) - MG, Nº 21.221, DE 12/08/2003, Rel.: MINISTRO LUIZ CARLOS LOPES MADEIRA Inteiro Teor
Precedente: IV Nº: 19.644 (RESPE) - SE, Nº 19.644, DE 03/12/2002, Rel.: MINISTRO BARROS MONTEIRO Inteiro Teor
Precedente: VIII Nº: 1.229 (AMC) - CE, Nº 1.229, DE 17/10/2002, Rel.: ELLEN GRACIE NORTHFLEET Inteiro Teor
Precedente: IV Nº: 21.264 (ERESPE) - AP, Nº 21.264, DE 02/09/2004, Rel.: MINISTRO CARLOS VELLOSO Inteiro Teor
Precedente: IV Nº: 21.022 (RESPE) - CE, Nº 21.022, DE 05/12/2002, Rel.: MINISTRO FERNANDO NEVES Inteiro Teor
Precedente: IV Nº: 21.169 (RESPE) - RN, Nº 21.169, DE 10/06/2003, Rel.: ELLEN GRACIE NORTHFLEET Inteiro Teor
Precedente: IV Nº: 502 (RO) - MT, Nº 502, DE 04/06/2002, Rel.: MINISTRO BARROS MONTEIRO Inteiro Teor
Precedente: IV Nº: 19.536 (RESPE) - SP, Nº 19.536, DE 21/03/2002, Rel.: MINISTRO FERNANDO NEVES Inteiro Teor
Precedente: IV Nº: 2692 (ROED) - RN, Nº 2692, DE 08/01/2003, Rel.: CRISTÓVAM PRAXEDES Inteiro Teor
No caso vertente, agregada à prova documental, os depoimentos das testemunhas produzidas nos autos se revelam consistentes, fato que pode ser constatado, sem esforço de raciocínio, a partir da oitiva das testemunhas ouvidas em juízo, constantes da mídia áudio visual, acostada aos autos. As referidas testemunhas, devidamente compromissadas, prestaram seus depoimentos, da seguinte forma:
Ao ser indagado por este juízo, a testemunha JAIR MONTENEGRO DA SILVA, afirmou incisivamente:
“QUE CONHECE OS DEMANDADOS, ORA INVESTIGADOS; QUE TEM NOÇÃO DO QUE SEJA CAMBAGEM; QUE RATIFICA INTEGRALMENTE O QUE AFIRMOU JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS SEGUINTES TERMOS:
“QUE O CANDIDATO A VEREADOR DE CAIÇARA DO NORTE, O SR. ELISSON, INFORMOU QUE PODERIA CONSEGUIR TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA CAMBAR A CARTEIRA DE PESCADOR PARA MARINHEIRO AUXILIAR DE MÁQUINAS; QUE O SR ELISSON INFORMOU TAMBÉM QUE EM TROCA DESTA MUDANÇA DE NÍVEL, TERIA QUE VOTAR NELE E NO ENTÃO CANDIDATO A PREFEITO, O SR. ALCIDES, POIS O SR. ALCIDES, É QUEM IRIA PRODUZIR, DE PRÓPRIO PUNHO, TODAS AS SOLICITAÇÕOES E DOCUMENTAÇÕES; QUE O SR. ELISSON, MESMO SABENDO QUE SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, DISSE NÃO HAVER NENHUM PROBBLEMA, POIS ELES RESOLVERIAM; QUE APÓS CONSEGUIR TODAS AS AUTORIZAÇÕES, FACILITADAS PELOS REFERIDOS CANDIDATOS, DESISTIU, POIS TEM CONSCIÊNCIA DE SUA SITUAÇÃO E DE ISSO É ILEGAL; QUE TEM CONHECIMENTO DE PESSOAS QUE CONSEGUIRAM ESSA MUDANÇA DE NÍVEL, ATRAVÉS DA COMPRA DE VOTO, COMO POR EXEMPLO, “NILDINHO”; QUE DESEJA INVESTIGAÇÃO POR PARTE DESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA”.
Mais adiante, em seu depoimento, acrescentou:
“QUE AVISOU A MULHER DE NILDINHO, QUE O MESMO ESTAVA FAZENDO ISSO; QUE TUDO QUE FALO, FOI DE ACORDO COM O QUE ACONTECEU, COMO DE FATO, O QUE FALEI FOI COMPROVADO; QUE CONHECE OUTROS CASOS DE CAMBAGEM, COMO O DE DINHO, ADEILSON E OUTROS, CONFORME INFORMOU QUANDO OUVIDO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA.
Indagado sobre o oferecimento de emprego e doação de dinheiro, intermediado por ADÉCIO, como sendo irmão do candidato ALCIDES, informou:
“QUE FOI CHAMADO POR MARINEIDE, A QUAL LHE OFERECEU A QUITAÇÃO DE UMA DÍVIDA QUE O DEPOENTE TINHA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE ADÉCIO, EM TROCA DO VOTO, O QUE FOI ACEITO PELO DEPOENTE.
Ao advogado da parte demandante, disse:
“NO INÍCIO DA CAMPANHA, QUANDO COMEÇOU, O ELISSON LEVOU O INVESTIGADO ALCIDES, EM SUA RESIDÊNCIA, QUANDO ESTE ÚLTIMO LHE OFERECEU O SERVIÇO DE CAMBAGEM DE SUA CARTEIRA, DESDE QUE VOTASSE NELE”.
As perguntas formuladas pelo advogado dos demandados, respondeu:
”QUE ESSES FATOS OCORRERAM NO INÍCIO DO PERÍODO DA CAMPANHA ELEITORAL, HÁ APROXIMADAMENTE 02 OU 03 MESES ANTES DA ELEIÇÃO;QUE NÃO TEM NENHUM INTERESSE NO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PRESENTE PROCESSO.”
Reinquirido por este juízo, no mesmo ato, afirmou:
“QUE CONHECE OUTRO CASO DE COMPRA DE VOTO PELO SENHOR ADELSON, QUE É O DE DAYANA, QUE CHEGOU A GRAVAR A CONVERSA EM SEU APARELHO CELULAR.
As indagações formuladas pelo Ministério Público, respondeu:
“QUE CERCA DE 50 (CINQUENTA) PESSOAS, FORAM FAVORECIDAS COM A PRÁTICA DE CAMBÁGENS, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, ACRESCENTANDO AINDA “QUE QUANDO RECEBEU TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA CAMBAGEM, ATRAVÉS DO IRMÃO DO CANDIDADATO ALCIDES, O ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO JÁ VEIO ASSINADO PELO CANDIDATO E MÉDICO, O ATUAL VICE-PREFEITO VICTOR VINÍCIUS”.
Por seu turno, a testemunha GIVANILDO BORGES DE ALMEIDA indagado por este juízo, com absoluta segurança e sem hesitar, respondeu:
“QUE O CANDIDATO ALCIDES ESTEVE EM SUA CASA, JUNTAMENTE COM SEU PAI, POR 02 (DUAS) VEZES, ONDE PERGUNTOU SE FIZESSE A CAMBAGEM DE SUA CARTEIRA, AJUDARIA A ELE, COM O VOTO”.
Quando interrogado pelo advogado da parte demandante, afirmou:
“QUE O CANDIDATO ALCIDES, ESTEVE EM SUA RESIDÊNCIA E PEDIU SUA CARTEIRA PORQUE ESTAVA CAMBANDO AS CARTEIRAS DE FULANO E CICRANO, QUANDO PERGUNTOU AO DEPOENTE, SE QUERIA QUE CAMBASSE SUA CARTEIRA , TENDO O MESMO ACEITADO A OFERTA, JÁ QUE É VIGILANTE E PRECISA MELHORAR DE VIDA.” E prossegue, em seu depoimento: “NA MESMA NOITE, O CANDIDATO LEVOU SUA CARTEIRA E DIAS DEPOIS, RETORNOU A SUA CASA, QUANDO LHE PERGUNTOU O QUE ESTAVA PRECISANDO, MOMENTO EM QUE REFORÇOU TAL PROMESSA; QUE ESSES FATOS OCORRERAM NO MÁXIMO 01(UM) MÊS E QUINZE DIAS, PARA FINDAR A ELEIÇÃO”.
Em resposta a única pergunta do advogado das partes demandadas, disse:
”QUE NÃO TEM VÍNCULO DE AMIZADE COM O SR. NELINHO”, tendo respondido ao ministério público, por sua representante legal, o seguinte: ”QUE É VIGILANTE, MAS TEM A CARTEIRA DE PESCADOR; QUE O PROCEDIMENTO DA CAMBAGEM DA CARTEIRA NÃO É FÁCIL; QUE CONFORME A PROMESSA QUE LHE FOI FEITA, PARA OBTENÇÃO DA CAMBAGEM DE SUA CARTEIRA, NÃO SERIA NECESSÁRIO A PRÁTICA DESSE CURSO”.
Diverso não foi o depoimento prestado pela testemunha MARINETE PEREIRA DE MELO, da seguinte forma:
“QUE CONHECE OS DEMANDADOS ALCIDES FERNANDES E VÍCTOR VINÍCIUS; QUE ELE, O IRMÃO DE ALCIDES, O SR. ADÉCIO COMPROU O VOTO DE MINHA FILHA; QUE ELE TELEFONOU PARA MINHA NETA DAYANA, QUE SAIU COM ELE E NO DIA SEGUINTE, LHE DISSE QUE ADÉCIO LHE OFERECEU A IMPORTÂNCIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), EM TROCA DO VOTO PARA SEU IRMÃO ALCIDES; QUE ADÉCIO PROMETEU PAGAR OS CEM REAIS, MAS PAGOU A SUA NETA (FILHA NETA), A QUANTIA DE APENAS R$ 80,00 (OITENTA REAIS), ALÉM DE LHE HAVER PROMETIDO UM EMPREGO”.
Ratificando o que havia dito, ao advogado da parte demandante, disse:
“QUE ADÉCIO OFERCEU A SUA FILHA/NETA A QUANTIA DE CEM REIAS, PORÉM SÓ PAGOU OITENTA REAIS PARA VOTAR EM ALCIDES, DIZENDO QUE O OUTRO PARTIDO E NELINHO NÃO IAM GANHAR”.
Em perfeita harmonia com todos os depoimentos prestados, por sua vez, a testemunha DAYANE PEREIRA DE MELO, demonstrando absoluta firmeza e segurança, assim se pronunciou em juízo:
“QUE O IRMÃO DELE, ADÉCIO, LHE LIGOU ATRAVÉS DO CELULAR, E AO SE ENCONTRAR COM A DEPOENTE, AO CHEGAR LÁ, LHE PROMETEU R$ 100,00 (CEM REAIS), MAS SÓ LHE DEU R$ 80,00 (OITENTA REAIS), EM TROCA DO VOTO PARA ALCIDES; QUE O SR. ADÉCIO LHE DISSE QUE QUANDO O IRMÃO DELE ASSUMISSE, COMO PREFEITO ELEITO, ELE ARRUMARIA UM EMPREGO PARA ELA”.
Quando indagada pelo advogado da parte demandante, reiterou suas afirmações, ao dizer “QUE A PROMESSA FOI FEITA POR ADÉCIO, QUE É IRMÃO DE ALCIDES, ACRESCENTANDO, em complementação as perguntas formuladas por este juízo, “QUE TAIS PROMESSAS, OCORRERAM NO ÚLTIMO DIA DA VIGÍLIA”.
Como se vê, os depoimentos acima transcritos, colhidos durante a instrução processual, não se mostram isolados, mas pormenorizados e consistentes em seus conteúdos, bem como claros, na elucidação dos fatos. Avulta-se registrar ainda, que os depoimentos colhidos na sede do Ministério Público Eleitoral desta Zona, restaram em sua plenitude, devidamente ratificados em juízo, no curso da instrução e dilação processual.
Noutro pórtico, as testemunhas GIVANILDO PEREIRA DA SILVA e JOSENILDO LIMA DE SOUZA, arroladas pela defesa, quando interrogadas em juízo, se limitaram a dizer que desconhece os fatos narrados na inicial, cujos depoimentos em nada contribuíram para a defesa, haja vista que não trouxeram aos autos, quaisquer informações capazes de inocentar ou beneficiar os representados ou mesmo contrastar a prova produzida nos autos, de modo a fragilizá-la.
É de se concluir, pelo exposto, que diferentemente dos depoimentos das testemunhas de defesa, uma vez prestados sem nenhum proveito às partes ora representadas, as demais testemunhas arroladas e ouvidas em juízo, foram incisivas em seus depoimentos, não sendo demasiado repetir, que o conjunto probatório calcado nos presentes autos, se revela robusto, harmônico, coeso, seguro e destituído de quaisquer contradições, o que nos permite afirmar com segurança, que os representados, captaram votos, de forma ilícita, valendo-se da utilização de meios fraudulentos para viciar a vontade popular, resultando patente, a violação aos ditames do artigo 41-A da LF 9.504/97, na forma descrita à inicial.
À luz das razões e fundamentos ora expostos, em consonância com o parecer ministerial, julgo procedente a presente representação, para declarar nulos os votos computados em favor dos representados, e via de consequências, cassar os diplomas do atual prefeito ALCIDES FERNANDES BARBOSA e do vice-prefeito VICTOR VINÍCIUS DE ALMEIDA, bem como condená-los ao pagamento de multa, no valor de 5.000 (Cinco mil) UFIR’s, com fulcro nos artigos 41-A da LF 9.504/97 e 222 do vigente Código Eleitoral, devendo ainda, a teor do artigo 224 do mesmo diploma legal, ser realizada nova eleição, no município de CAIÇARA DO NORTE, no prazo estabelecido neste último dispositivo legal, em razão da referida nulidade, haver atingido mais da metade dos votos válidos.
Convém destacar por fim, que nos termos do artigo 257 do Estatuto Eleitoral, e de conformidade com o entendimento pacificado no Tribunal Superior Eleitoral, a presente decisão, proferida com esteio no artigo 41-A da lei de regência, é dotada de executividade imediata, razão pela qual, o Presidente da Câmara de Vereadores do antecitado município, deverá assumir interinamente o referido cargo.
Nos termos do artigo 22, inciso XV da LC 64/90, remeta-se cópias destes autos ao Ministério Público Eleitoral, para os fins previstos no artigo 14, parágrafos 10 e 11 da vigente Constituição Federal, ou ainda, para que adote as providências que entender necessárias.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos, com baixa no registro.
São Bento do Norte, 23 de abril de 2013.
RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA
JUIZ ELEITORAL

Fonte: Blog Silvanildo Alves

Gravação do DVD da Pegação


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Secretário de Agricultura Francicarlos Santos e vereador Júnior Nogueira participarão do programa da Prefeitura de Santo Antônio/RN nesta sexta-feira (26)


O programa "A hora e a vez do povo" da Prefeitura Municipal de Santo Antônio desta sexta-feira (26) terá a participação do secretário de Agricultura Francicarlos Santos e do líder do governo na Câmara, o vereador Júnior Nogueira (PSB), a partir do meio-dia, na rádio Talismã FM.

Na oportunidade, o secretário vai falar sobre o início do corte de terra na zona rural e o funcionamento dos programas vinculados à pasta entre outros serviços de assistência ao agricultor do município. Já o vereador Júnior Nogueira, deverá abordar sua atuação parlamentar e a sintonia entre os poderes legislativo e executivo municipal.


O programa é apresentado por Gyovanny Sylva todas as sextas-feiras e recebe secretários, vereadores e representantes da administração municipal para divulgar as ações realizadas e em andamento na gestão do prefeito Lula Ribeiro.

O internauta pode ouvir o programa por meio do endereço eletrônico da rádio: http://www.talisma993fm.com.br/

Fonte: Blog Os Amigos da Onça

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quarta-feira, 24 de abril de 2013

Vem ai Tarde de Sol em Monte das Gameleiras


Ricardo Araújo é preso por estelionato



Ricardo Araújo, ex prefeito de Serra de São Bento, foi preso na tarde desta quarta (24) após a juíza Ana Carolina Maranhão ter decretado sua prisão no último dia 22.

De acordo com informações, Ricardo foi encaminhado ao ITEP onde fez exame de corpo delito e logo após encaminhado para a prisão. Ricardo foi preso por ter vendido apartamentos de forma irregular.

O ex gestor estava exercendo o cargo de tesoureiro da Prefeitura de Galinhos onde sua mulher é prefeita.

Fonte: O Blog da Serra

terça-feira, 23 de abril de 2013

Atelier Pedra Grande faz sucesso entre os turistas de Monte das Gameleiras



Além de fazer sucesso pelas beelzas do empreendimento, a Pousada Pedra Grande, em Monte das Gameleiras, está investindo forte na confecção de peças de madeiras, com destaque para os belíssimos jarros, que encantam a visitantes e turistas que ao sair da Pousada já querem levar um deles para suas residências.

Todas as peças são confeccionadas na própria pousada sob o olhar e os cuidados de Júnior Gurgel, sócio-proprietário, que fica atento a cada detalhe.

As peças estão fazendo tanto sucesso que agora estão sendo vendidas no Viveiro Mariana, uma das maiores lojas do segemento em Natal.

Um ateliê foi montado na parte interna da pousada e para osm ambientalistas leitores do Blog da Serra, a Pousada informa que o material utilizado é o lixo que é jogado nas estradas. Estes são recuperados, tratados, e colocados na Pousada, destacando ainda que não existe por parte da pousada desmatamento, haja vista que no local da pousada, as árvores existentes foram todas plantadas há cerca de dois anos e permanecem intactas.

Professores da Escola Estadual Professor Joaquim Tôrres recebem tablet



Nesta segunda-feira (22), foi a vez dos professores de Ensino Médio de Serra de São Bento e das demais cidades que compõem a 3ª DIRED receberam na cidade de Nova Cruz seus Tablets educacionais.

A entrega foi feita pelo secretário-adjunto da Educação, professor Joaquim Oliveira, e pela diretora da 3ª Diretoria Regional de Educação, Cilene Cavalcante. Na foto, os Professores José Rocha e Hélio Carolino da Escola Estadual Professor Joaquim Torres.

Fonte: O Blog da Serra

Ministério Público chega aos Trending Topics do Twitter

A luta do Ministério Público contra a PEC 37, que retira seu poder de investigação, chegou na tarde de ontem aos Trending Topics do twitter (link do print screen). Mais de 17 mil tweets originais - além de vários retweets - fizeram o MP chegar ao 7º posto da lista dos assuntos mais falados do dia, segundo o site Hashtags.org (link). A passeata virtual que aconteceu entre 15h e 17h criou um movimento durante toda a tarde, que atraiu principalmente promotores, procuradores e operadores do Direito mas também teve a participação de parlamentares e muitos cidadãos.

O deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ) postou uma foto em que afirma que vota contra a PEC 37. A agora vereadora pelo PSOL/AL, Heloísa Helena também engrossou o movimento (link para o tweet). A agitação pela internet ajudou a fazer crescer o abaixo-assinado do Ministério Público brasileiro contra a PEC 37, a “PEC da Impunidade”: agora já são quase 200 mil assinaturas:www.change.org/pec37 O abaixo-assinado será entregue por promotores e procuradores ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) de abril, no I Simpósio Brasileiro contra a Impunidade.

Fonte: Blog do Marcos Dantas

Está se sentindo vasio?

Está se sentindo vazio? Preencha esse espaço com solidariedade. Saia desse buraco. Há muita gente precisando de você.

Solidariedade

Eu não acredito em caridade. Eu acredito em solidariedade. Caridade é tão vertical, vai de cima para baixo. Solidariedade é horizontal, respeita a outra pessoa e aprende com o outro. A maioria de nós tem muito o que aprender com as outras pessoas.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Prefeitos têm três compromissos até o fim deste mês

E o dia 30 de abril é o prazo final para

E o dia 30 de abril é o prazo final para execução de três compromissos na área de Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de cumprir a data estipulada.

O primeiro compromisso refere-se à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A prestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

e três compromissos na área de Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de cumprir a data estipulada.

O primeiro compromisso refere-se à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A prestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Fonte: Blog do Marcos Dantas

Médico denuncia caos durante plantão no Walfredo Gurgel: “Suplico aos Deuses para atenuar a lista do obituário de hoje”


O médico Sebastião Paulino, plantonista do Hospital Walfredo Gurgel utilizou o seu perfil 
no Twitter para denunciar a situação de caos durante o plantão do último domingo no hospital.“Suplico aos Deuses para atenuar a lista do obituário de hoje”

“Mais de 30 doentes agonizam por uma vaga de UTI, no WG, neste momento. Um grande percentual de idosos… Muito gemido e dor. Corredores superlotados; muitos doentes em maca, internados, aguardando uma vaga, em busca de um acolhimento humano”, disse o médico. Paulino ainda denunciou a falta de Tomografia no HWG, “Alguns pacientes vitimados pela violência urbana, aos cuidados da Neurocirurgia, aguardam uma Tomografia. A cirurgia depende da TC. E agora?”

E ainda relatou, “Não posso ignorar que estou ao lado de um CRO (Centro de Recuperação de Operados), lotado de doentes de UTI, sem um médico de plantão”. Paulino ainda lembrou da declaração do presidente do STF Joaquim Barbosa, “O Excelentíssimo Sr. Dr. Joaquim Barbosa indignou-se com a acomodação dos apenados. Imagino a reação do Presidente do STF no WG e em outros”.

Por fim faz um apelo à classe política, O Poder que “pode” não demonstra o mesmo empenho. A situação tende a piorar… No Santa Catarina já não tem mais Pediatra de Plantão. A Saúde Pública do RN continua em estado de calamidade pública. Até quando? E as ações dos meus colegas Deputados (Colegas Médicos)? Política assistencialista individualiza a assistência. Não resolve o problema…”

Fonte: Blog do BG

“Natal By Night” acontece na próxima sexta-feira



Com múltiplas atividades no mundo do jornalismo e da cultura, Toinho Silveira escolheu sexta-feira, 26, para reunir amigos e parceiros em torno do evento “Natal By Night”, a partir das 22h no Versailles Recepções (Cidade Jardim), comemorando seu aniversário e 37 anos de ações diversas no universo da comunicação.

Vai ser uma noite dançante, de homenagens aos que empreendiam no mundo da diversão nos anos 80 e 90, com os Djs Luís Couto, Solon Silvestre e Bruno Giovanni coordenando os hits que estavam no auge naquelas décadas.

Os passaportes estão sendo vendidos na loja Guilhermina, banca Cidade do Sol, Douce France, Ótica Diniz Prime e Antiquário Época. O traje é esporte fino e a ordem é ser feliz.

Fonte: Blog do BG

SUS reduz para 18 anos escolha para cirurgia troca de sexo

O Ministério da Saúde vai reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para que um transexual possa fazer cirurgia de mudança de sexo na rede pública e de 18 para 16 a idade para início do tratamento hormonal e psicológico.

Também passará a pagar a operação de troca de sexo feminino para masculino – o que ainda não era contemplado. Antes mesmo de ser publicada, a nova norma já causa polêmica.

A portaria, que será publicada nesta semana no Diário Oficial da União, vai incluir o pagamento de cirurgias para retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia hormonal para crescimento do clitóris. O investimento inicial será de R$ 390 mil por ano.

A cirurgia para construção do pênis (neofaloplastia) não será paga, pois a técnica ainda é considerada experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Desde 2008, somos um dos únicos países do mundo a ofertar o tratamento para transexuais de maneira universal e pública. O salto agora é aumentar o acesso e ampliar a oferta de serviços que fazem a cirurgia, além de autorizar o acompanhamento em unidades ambulatoriais”, diz José Eduardo Fogolin Passos, coordenador-geral de média a alta complexidade do Ministério da Saúde.

O grupo técnico que cuidou da revisão da portaria chegou à conclusão de que a idade mínima para a realização da cirurgia de mudança de sexo é de 18 anos. Como o pré-requisito é ter feito ao menos dois anos de acompanhamento psicológico, foi necessário diminuir para 16 a idade para início do processo. E é exatamente essa redução que dividiu opiniões.

Para a médica Elaine Costa, do Ambulatório de Transexualismo do Hospital das Clínicas de São Paulo, a medida é correta.

“O paciente que é trans aos 18 anos vai continuar trans aos 21. Exigir que a cirurgia só possa ser feita aos 21 vai aumentar em três anos o sofrimento dele. É totalmente desnecessário.”

A pesquisadora Regina Facchini, do Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp, segue o mesmo raciocínio. “Quanto mais cedo esse paciente tiver acesso ao tratamento hormonal, melhor será para ele. A maioria se reconhece transexual muito cedo, ainda na adolescência. E, se ele não for acolhido e receber orientação e acompanhamento adequados, vai comprar hormônio clandestinamente.”

Publicado edital do 27º concurso de procurador da República, com vaga no RN

O edital de abertura das inscrições para o 27º concurso público para provimento de cargos de procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). São oferecidas 48 vagas para o cargo, cujo subsídio inicial é de R$ 24.057,33.

A lotação dos candidatos aprovados será nas Procuradorias da República localizadas nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Parabíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal.

O número de vagas e as localidades indicadas no edital estão sujeitos a mudanças em decorrência da nomeação de candidatos aprovados em concursos anteriores.

Inscrições – A inscrição para o 27º concurso de procurador da República ocorre em duas etapas. Na primeira, o candidato irá fazer sua pré-inscrição pela internet, no endereçowww.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador, a partir do dia 23 de abril.

Na segunda etapa, após preencher o formulário e pagar a taxa de inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das unidades do MPF relacionadas no Anexo III do edital para apresentar os documentos necessários à confirmação da inscrição. Isso deverá ser feito dentro do prazo de inscrição – entre 23 de abril e 22 de maio – e somente das 12h às 18h, horário local.

Informações – As divulgações referentes ao concurso serão feitas por meio do Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador

Fonte: Blog do BG

Governo aguarda decisão do Judiciário para nomear convocados da PM

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu, no início da tarde desta segunda-feira (22), uma comitiva liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta, em audiência solicitada pelos 824 convocados do concurso da Polícia Militar. A audiência teve como objetivo discutir sobre a convocação dos aprovados no último concurso. O certame foi suspenso pelo Ministério Público, que ingressou na justiça com uma ação alegando que já havia expirado o prazo para os 824 convocados assumirem.

Como a questão foi judicializada pelo Ministério Público e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça, a governadora Rosalba Ciarlini pediu na semana passada que o Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Miguel Josino, solicitasse ao desembargador Amílcar Maia a realização de uma audiência de conciliação com o Ministério Público para verificar a possibilidade jurídica de se dar continuidade ao concurso. O Procurador Geral do Estado já encaminhou um requerimento ao relator do processo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça do RN, o que deverá ocorrer na próxima quarta-feira.

Rosalba Ciarlini e os deputados presentes na audiência se mostraram solidários à luta dos convocados, mas todos foram unânimes em concordar que o Poder Judiciário terá que decidir a cerca do prazo de validade do concurso. A governadora torce e aguarda para que haja um entendimento, pois o desejo do governo é aproveitar os aprovados. Caso não houvesse o desejo do aproveitamento desse efetivo, o Governo do Estado já teria feito novo concurso, pois há a necessidade de convocação.

Participaram da reunião o Procurador geral do Estado, Miguel Josino e os deputados estaduais Hermano Morais, Tomba Farias, Gilson Moura e Leonardo Nogueira.

Vera Cruz/RN: Bandidos usam dinamite, explodem caixa eletrônico e fogem com dinheiro

Vera Cruz/RN



Cerca de cinco homens explodiram um caixa eletrônico do Banco Bradesco situado na cidade de Vera Cruz, a 37 km de Natal, na madrugada deste sábado. Para conseguir explodir o caixa, os bandidos usaram dinamite. O impacto da explosão foi tão grande que destruiu quase todo o prédio e parte de uma loja vizinha. Além disso, um dos bandidos se feriu. Na fuga, os assaltantes ainda saíram tocando terror, atirando para amedrontar a população.


De acordo com o Tenente Márcio Lima, oficial de operações da região, a situação segundo relatos de testemunhas, aconteceu por volta das 2h. Cerca de cinco homens chegaram ao local em dois carros, uma Saveiro de cor preta e duas motocicletas. Eles dinamitaram o caixa e fugiram levando a parte onde fica armazenado o dinheiro. "A explosão foi tão forte que todo o prédio ficou praticamente destruído. Além disso, uma loja vizinha também foi atingida. Um dos bandidos se feriu e precisou ser arrastado pelos comparsas para conseguir deixar o local", informou o Tenente.


Na fuga, ainda segundo relato do Tenente, os bandidos saíram atirando. "Eles estavam com toda a ação preemeditada. Testemunhas disseram que vários tiros foram disparados na tentativa de intimidar a população. Além disso, eles espalharam pela pista vários pedações de ferro, que inclusive chegou a furar um dos pneus de uma de nossas viaturas", explicou Márcio Lima.


Fonte: Blog O Paralelo JK

sábado, 20 de abril de 2013

Prefeito faz balanço dos 110 primeiros dias de Gestão

O prefeito Emanuel Faustino (foto) esteve nos estúdios da Rádio talismã na m sábado (20) para, ao lado do secretário de administração, Marcone Medeiro balanço dos 110 primeiros dias da sua gestão. Durante seu proncunciamento que durou 1 hora, o gestor informou aos ou professores, alunos e pais estão satisfeitos com a educação municipal, que não fa no posto de saúde e que pessoas de todos os lugares são atendidas sem discrimi acima de tudo pediu paciência, destacando que as coisas vão melhorar à partir d vem. Dentre outras coisas, Emanuel falou sobre o Festival de Inverno e disse que está patrocinadores para a festa e que a Prefeitura não é capaz de realizar um eve sozinha, atentando para o fato de que não existe nada de concreto sobre a realiza da festa. Embora tenha destacado que não queria olhar para o retrovisor, a maior parte do foi praticamente pautada em comparações com o ex-prefeito Chico Erasmo..

Fonte: O Blog da Serra

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Trailler de Lanches da Serra

O trailer de lanches da Serra Está Com uma novidade incrível Agora estamos realizando entrega a domicilio Menu de Lanches Pastel: Carne de sol, Pizza, Queijo e Frango por R$1,00 Cachorro Quente: R$1,00 Bauru: R$3,00 Temos refrigerantes em lata, de 1lt e 2lt, além de cervejas em lata. Como faço pra pedir meu lanche ? Muito simples ligue no telefone (84) 8758-0785 Horário de funcionamento: de Segunda a Segunda a partir das 18H Localidade: Rua Prefeito Bento do Carmo, ao lado da escola Estadual Professor Joaquim Torres.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Dia 5 de Maio Araruna-PB


Jean Paulo Campos, o Cirilo, é o novo apresentador do Bom Dia & Cia

O ator de Carrossel passa a comandar o programa


Carrosel está na reta final, mas a criançada terá mais um pouco da companhia de Cirillo pelo menos nas manhãs do SBT. Isso porque o ator Jean Paulo Campos, que interpreta o querido personagem, é o mais novo apresentador do Bom Dia & Cia.


Jean estréia na atração já nesta quinta-feira (18). Ele foi contratado justamente por conta do fim das gravações da novela infantil. Jean dividirá o programa com Matheus Ueta, que interpreta o Kokimoto em Carrossel. Os dois amigos se revezarão com Maísa Silva e Ana Vitória Zimmermann, ambas também do elenco.

Fonte: O fuxico
ARARUNA1

Mostra Nueva Mirada chega ao Sesc Seridó

Depois de Natal e Nova Cruz, a mostra itinerante de cinema Nueva Mirada para Infância e Juventude chega a Caicó com exibição de 50 filmes, entre longas e curtas-metragens, que não entraram nos circuitos comerciais de cinema e de televisão. As faixas etárias dos filmes são de 04 a 11 anos

Os filmes exibidos vêm de países como Sri Lanka, Alemanha, Dinamarca, Venezuela, Espanha e Eslováquia. As obras contribuem para a formação dos pequenos enquanto cidadão para além do ensino formal, ao mostrar a diversidade cultural, promover a reflexão, motivar a curiosidade e o prazer da descoberta. A mostra itinerante do festival de cinema Nueva Mirada para a Infância e Juventude é uma parceria entre o Sesc e a associação civil argentina Nueva Mirada, sem fins lucrativos.

Depois de Caicó, a mostra será exibida nas unidades do Sesc de São Paulo do Potengi, Mossoró e Macaíba. Para o diretor-geral do Sesc Nacional, Maron Abi-Abib, a iniciativa promove “o intercâmbio de ideias e o desenvolvimento de uma visão de mundo perceptiva e ampliada”. Serão exibidos sete 50 filmes entre longas e curtas-metragens, distribuídos em dez programas conforme a faixa etária: de 4 a 11 anos. Das 7h30 às 19h, as obras serão exibidas no Sesc Seridó de 22 a 26/04, Sesc São Paulo do Potengi e Mossoró, de 07 a 10/05 e Sesc Macaíba, de 13 a 16/05. Toda a programação está disponível no site www.sescrn.com.br.

Fonte: Blog do Marcos Dantas

Senac abre cursos gratuitos em Caicó

O Senac Caicó deu inicio a mais um ciclo de inscrições para as vagas do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que tem o objetivo de promover a inclusão social por meio da oferta de vagas gratuitas para a população de baixa renda em cursos de Formação Inicial e Nível Técnico. Os interessados devem se inscrever exclusivamente por meio site www.rn.senac.br/psg, até a próxima segunda-feira (22). Para maio, serão oferecidas 50 vagas, nos cursos de Auxiliar Administrativo e Promotor de Vendas.

A seleção dos candidatos ocorre de acordo com a ordem da inscrição efetuada no site do Senac, observando-se também os critérios definidos pela Política do PSG: possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais e atender aos requisitos exigidos pelo curso escolhido, que variam de acordo com a modalidade escolhida. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone
 (84) 3421-3933 e pelo site www.rn.senac.br.

Destino partidário de Ricardo Motta poderá ser o PP

Rio Grande do Norte

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, vem demonstrando descontentamento com o projeto de fusão do PMN, legenda a qual é filiado, com o PPS. Com a criação dessa nova legenda, os filiados aos dois partidos ganham uma “janela” eleitoral para mudarem de legenda.


O novo destino político de Motta deverá ser o Partido Progressista, partido presidido no Estado pelo filho dele, vereador de Natal Rafael Motta.


Fonte: Panorama Politico

Dia do Livro Infanntil

Hoje é o dia do livro infantil, as escolas devem trabalhar isso de forma especial hoje, para que os alunos tenham um apego maior e uma boa imagem dos livros infantis.

A Chuva Chega em Algumas Cidades do Nordestes

Veja essas imagens: 
Em Pirangi do Norte/Natal, Chuva forte desde às 02:15 da Manhã...


Governo do RN lança página oficial no Facebook


O Governo do Estado do Rio Grande do Norte abriu mais um canal de comunicação com os potiguares, a partir de ontem (16), com o lançamento de sua página oficial no Facebook.

A página vai trazer notícias importantes sobre o estado, informações sobre o andamento das obras, detalhes sobre programas e projetos do Governo, curiosidades sobre os municípios do RN e serviços de utilidade pública prestados à população. Além disso, os potiguares vão ter acesso a um espaço para comunicação direta com a Administração, através do aplicativo Ouvidoria, dentro da própria página.

Com o uso da rede social, o Governo do RN pretende estreitar o relacionamento com a população, oferecendo um meio mais dinâmico de interação. Para conhecer a página, visite o endereço http://www.facebook.com/GovernodoRN.

Fonte: Nominuto

Farra dos Patrões faz a festa neste sábado (20) em Santo Antônio/RN



A Equipe Os Patrões da Farra promove a Farra dos Patrões neste sábado, dia 20 de abril, no Antigo Pavilhão da Gente, com o Forró da Prexeca e o Forró dos Karass. A festa também terá Mulher Free e Dj'S Luke e Ninixy das 22h30 às 23h30.

As senhas antecipadas já estão à venda no valor de R$ 7,00 e podem ser adquiridas em Neide do Bauru e no Quiosque do Pilho.

Para maiores informações, ligue para o nº 9666-2592.

Fonte: Blog Os Amigos da Onça

Senado torna crime venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos



A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados.


A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40, que pune de forma mais branda a venda de bebida às crianças e adolescentes. O relator Benedito de Lira (PP-AL) destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "já considera implicitamente" esse comércio como crime, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado, com frequência, as punições com base na Lei de Contravenção Penal, que é a legislação em vigor.


"O senador Humberto Costa, no seu projeto de lei, diz que a iniciativa irá resolver controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime", frisou o relator.


Os senadores estabeleceram que os vendedores ou fornecedores de bebida alcoólica processados e condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de detenção. O projeto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos comerciais punidos e estes ficarão interditados até a efetivação do pagamento.

Fonte: Agência Brasil

Suspeito de enviar carta com veneno para Obama é preso, diz agência Suspeito de Mississippi foi detido na noite desta quarta-feira (17). Correspondência foi interceptada antes de chegar à Casa Branca.

Do G1, em São Paulo


O suspeito de enviar uma carta com uma"substância suspeita" ao presidente Barack Obama e ao senador Roger Wicker foi preso na noite desta quarta-feira (17), segundo a agência de notícias Reuters. O suspeito detido na cidade de Tupelo, no estado de Mississippi, portava uma carta que apontou positivo no teste para o veneno ricina.

Segundo o FBI, o nome do suspeito detido é Paul Kevin Curtis, informou a Reuters. Ainda de acordo com o órgão, ele é responsável pelas expedições das três cartas endereçadas a um senador dos EUA, a Casa Branca e a um oficial de justiça Mississippi. As cartas foram postadas a partir de Memphis, no Tennessee, e são datadas do dia 8 de abril.

De acordo com um boletim do FBI, obtido pela NBC News, as cartas tinham a assinatura "KC" e os seguintes dizeres: "Ver algo de errado e não expor é tornar-se um parceiro silencioso para a sua manutenção".

A substância ricina, uma toxina de origem vegetal, pode levar à morte, segundo o FBI (polícia federal dos EUA). Novas avaliações do material serão feitas em 24 e em 48 horas.

O incidente foi anunciado dois dias após um ataque ter matado 3 pessoas e ferido 176 na chegada da Maratona de Boston, mas o FBI descartou conexão entre os incidentes.

"Em 16 de abril de 2013, uma carta dirigida ao presidente que continha uma substância suspeita foi recebida no centro postal da Casa Branca", afirmou Edwin Donovan, porta-voz do Serviço Secreto. O centro fica fora do complexo residencial da Casa Branca, segundo o porta-voz.

"Este centro detecta habitualmente as cartas ou pacotes que devem passar por um exame adicional ou análise científica antes de serem entregues", acrescentou Donovan.

Na véspera, uma carta com a mesma subtância letal enviada ao senador republicano Roger Wicker foi interceptada no Capitólio.

O veneno foi detectado durante uma inspeção de rotina em uma dependência externa do prédio do Congresso.

A carta não chegou ao gabinete de Wicker no Capitólio, segundo um colaborador, citando o líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, que o informou sobre o incidente.

Outros casos
Em fevereiro de 2004, o Senado e a Casa Branca foram alvo de um ataque com ricina, agente biológico enviado na forma de pó.
saiba mais

Pacotes suspeitos são encontrados no Capitólio

O incidente não fez vítimas.

No outono de 2001 no hemisfério norte, porém, ataques com antraz deixaram cinco mortos. O autor do crime nunca foi identificado.

Desde então, qualquer correspondência enviada para os parlamentares americanos é examinada fora do prédio do Capitólio, antes de ser entregue.

Fonte: G1 SP

Ação rápida

Foto: O Blog da Serra


Na manhã desta quarta (17) os alunos e cidadãos que trafegaram em frente à Escola Estadual Professor Joaquim Tôrres já puderam sentir uma mudança na sujeira, lixo e entulhos que estavam depositados em frente a insituição escolar.

A Prefeitura realizou a limpeza da área denunciada por este blog e ficaram apenas as marcas da grande quantidade de entulhos e lixo deixados no local. Ponto positivo para a gestão do Prefeito Emanuel Faustino.

Fonte: O Blog da Serra

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Insatisfações no secretariado



Fase negra nas secretarias municipais de Serra de São Bento. Corre na velocidade da luz que uma das secretárias, das mais importantes da gestão, anda insatisfeita com algumas das decisões de outro colega secretário e anda dizendo por aí que o poder executivo anda sem rumo.

Esta mesma secretária defende a tese de que é preciso tomar cuidado com a imagem do prefeito e não deixar que a interferência de terceiros atrapalhe o desempenho do prefeito perante a opinião pública.

E por falar em secretariado, uma situação polêmica envolveu os alunos de uma das maiores escolas da cidade e a tal secertária, que disse aos quatro ventos que pra ser rico só existem três caminhos: 1 - Ganhar na mega sena; 2- Receber uma herança; 3- Encontrar uma butija.

Tá ruim viu!

Fonte: O Blog da Serra

Como secretário de turismo, Flaviano Lisboa pode dar novos rumos ao segmento em Passa e Fica




Depois que foi anunciado como secretário de turismo de Passa e Fica, o jovem filho do Prefeito Pepeu Lisboa tem participado ativamente de fóruns, encontros e movimentações turísticas no pólo agreste- trairi.

Depois de participar de um encontro do consórcio entre sua cidade, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento, o secretário também esteve presente na reunião de eleição do Conselho do Pólo Turístico Agreste/Trairi e que foi comandada pelo Secretário Estadual de Turismo, culminando na eleição da Prefeita Fernanda Costa como presidente.

Ao lado de Flaviano, representantes da cultura local que podem ajudar a propagar ainda mais o segmento, entre eles, integrantes do grupo macambirais, que é sucesso de crítica em todo o nordeste.

Ao que tudo indica, o Prefeito Pepeu Lisboa deve investir pesado no turismo de Passa e Fica, cujos principais atrativos são a Pedra da Boca e o Mirante das sete cidades. Com a ajuda do filho, parece que o negócio vai decolar.

Fonte: O Blog da Serra